| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 14-Fev-2020 | Ciberdemocracia: a internet como instrumento da cidadania | Bittar, Marcelo Buczek | Tese |
| 28-Nov-2025 | Compliance como ferramenta de aplicação de normas e princípios constitucionais | Lopes, Yasmin Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Out-2025 | Controle de constitucionalidade no Brasil: sua evolução histórica e seus impactos na moderna atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação de direitos fundamentais frente à morosidade legislativa, no século XX e XXI | Vettorello, Gabriel de Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Out-2025 | Fake news e o papel do Judiciário na era da desinformação: análise jurídica da atuação do Supremo Tribunal Federal frente aos desafios da liberdade de expressão e da integridade informacional no Brasil | Silva, Maria Eduarda Gaspar Ribeiro da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Out-2025 | Impactos da PEC N. 23/2021 | Czarnobay, Rafael Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mar-2000 | Integração: nova ordem federal? | Bittar, Marcelo Buczek | Dissertação |
| 20-Out-2025 | Internet e Judiciário: aspectos da atuação judicial na vida digital | Carvalho, Luis Felipe Morrone de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Out-2025 | A interpretação do STF sobre os limites da imunidade parlamentar: entre a proteção institucional e o risco de impunidade | Malaquini, Clara Ornella Deo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Out-2025 | Limites da liberdade religiosa no Brasil | Ventura, Guilherme Afonso Franco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Out-2025 | Morte digna: um estudo sobre autonomia e liberdade no direito brasileiro | Baptista, Maria Eugênia Parasmo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Out-2025 | A pessoa com deficiência no Brasil: inclusão e desafios educacionais e laborais | Pagliara, Lethicia Elen Di Blasio de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Out-2025 | Reconhecimento facial na segurança pública e o racismo estrutural: análise constitucional do Programa Smart Sampa (Decreto Municipal nº 63.552) | Molero Junior, Luciano Finozzi | Trabalho de Conclusão de Curso |