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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45744| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Limites da liberdade religiosa no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | The limits of religious freedom in Brazil |
| Autor(es): | Ventura, Guilherme Afonso Franco |
| Primeiro Orientador: | Bittar, Marcelo Buczek |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema central os limites da liberdade religiosa no Brasil, à luz da Constituição Federal de 1988. A pesquisa se concentra na análise dos direitos fundamentais garantidos aos indivíduos, especialmente no que diz respeito à liberdade de crença, de culto e à proteção das manifestações religiosas, conforme disposto nos incisos VI, VII e VIII do artigo 5º da Carta Magna. O objetivo principal do estudo é examinar os contornos e restrições da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os possíveis conflitos decorrentes do exercício desse direito em face de outros direitos e deveres constitucionais. Para alcançar esses objetivos, o trabalho adotou como metodologia a pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, com base em doutrinas jurídicas, legislação nacional, além de decisões judiciais relevantes. Esta pesquisa busca estabelecer uma compreensão crítica e fundamentada acerca dos limites do direito à liberdade religiosa, considerando a necessidade de harmonização entre esse direito e outros valores constitucionais igualmente protegidos |
| Abstract: | This undergraduate thesis focuses on the limits of religious freedom in Brazil under the Federal Constitution of 1988. The research focuses on the analysis of fundamental rights guaranteed to individuals regarding freedom of belief, worship, and the protection of religious manifestations, as established in clauses VI, VII, and VIII of Article 5 of the Magna Carta. The main objective of the study is to examine the boundaries and restrictions of religious freedom within the Brazilian legal framework, as well as to identify potential conflicts arising from the exercise of this right in relation to other constitutional rights and duties. To achieve these goals, the study adopts a bibliographic, documentary, and legislative research methodology, drawing on legal doctrines, legislation, and relevant court decisions. This research aims to develop a critical and well-founded understanding of the limits of religious freedom, taking into account the need to reconcile this right with other equally protected constitutional principles |
| Palavras-chave: | Liberdade religiosa Constituição Federal Direitos fundamentais Religious freedom Federal Constitution Fundamental rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Ventura, Guilherme Afonso Franco. Limites da liberdade religiosa no Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45744 |
| Data do documento: | 20-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| TCC - Guilherme Afonso Franco Ventura_MARCELO BUCZEK BITTA.pdf | 509,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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