Intervalos intrajornadas

Fontana, Márcia Eliane

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Fontana, Márcia Eliane	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4208716T7	por
dc.contributor.advisor1	Almeida, Renato Rua de	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:29:45Z	-
dc.date.available	2009-11-12	-
dc.date.issued	2009-10-30	-
dc.identifier.citation	Fontana, Márcia Eliane. Intervalos intrajornadas. 2009. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8766	-
dc.description.resumo	Este trabalho tem por objeto de estudo os intervalos intrajornadas no direito do trabalho brasileiro. Faz-se uma reflexão em torno dos intervalos para que haja harmonia entre a força despendida pelo empregado e os resultados pretendidos pelo empregador sempre tendo em monta a intervenção do Estado para cumprir os direitos elencados constitucionalmente e assim proteger a saúde do trabalhador. O método de abordagem utilizado será o indutivo porque parte do particular para o geral. A pesquisa a ser desenvolvida é a bibliográfica. Ressalte-se que o intervalo intrajornada tem a finalidade da recomposição física e mental do trabalhador. Assim, entende-se que o intervalo intrajornada constitui-se em medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71, da CLT e art. 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva	por
dc.description.abstract	The study object of the current work is the intervals of intra-day s work under the Brazilian labor law. An analysis on intervals is carried out with the purposes of having harmony between the force spent by worker and the results desired by employer, taking always into account the intervention by the State in order to grant the accomplishment of constitutional rights and, therefore, to protect worker s health. The approach method to be adopted herein shall be inductive in view of the fact it advances from particular to general grounds. The research to be developed shall be bibliographical. It shall be highlighted that the employee s mental and physical recovery is the purpose of the interval of the intra-day s work. Hence, it is understood that the interval of the intra-day s work is deemed to be condition of hygiene, health and safety to the employee, which is guaranteed by rules of public policy nature (article 71 of CLT Brazilian Labor Act - and article 7th, XXII, of the CF/88 1988 Brazilian Federal Constitution) and contrary to collective agreement	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17369/Marcia%20Eliane%20Fontana.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	Intervalos intrajornadas	por
dc.subject	Saúde do trabalhador	por
dc.subject	Interval of intra-day s works	eng
dc.subject	Security	eng
dc.subject	Direito do trabalho -- Brasil	por
dc.subject	Horario de trabalho -- Leiws e legislacao -- Brasil	por
dc.subject	Seguranca do trabalho -- Leis e legislacao -- Brasil	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Intervalos intrajornadas	por
dc.type	Dissertação	por
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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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