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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
20-Dez-2002	Aspectos jurídicos da indenização na desapropriação	Beznos, Clovis	Tese
11-Nov-2004	Os direitos dos animais e sua tutela jurídica	Silva, Cinthya Nunes Vieira da	Dissertação
16-Dez-2004	O meio ambiente hospitalar em face da dignidade da pessoa humana no direito ambiental brasileiro	Fuller, Greice Patricia	Dissertação
29-Out-2000	Medidas de segurança e direito penal no estado democrático de direito	Ferrari, Eduardo Reale	Tese
12-Dez-2002	Perspectivas da relação tributária no início do século XXI: a função do cidadão-contribuinte e a constituição do crédito tributário no direito brasileiro	Cavalcante, Denise Lucena	Tese
7-Mar-2001	Concurso de pessoas e a teoria do domínio do fato	Cardoso, Débora Motta	Dissertação
11-Mai-2002	Documentos históricos: aspectos sociais e jurídicos	Medeiros, Ana Cecilia Rodrigues	Tese
30-Nov-1994	Sujeito de direito: a pessoa natural como sujeito de direitos e o tracejamento de seu perfil pela linguagem jurídica	Lowenthal, Anamaria	Tese
8-Abr-2022	Direito de laje: natureza e regime jurídico	Pacheco, Danilo Sanchez	Dissertação
18-Abr-2022	Limites normativos da elisão fiscal: uma análise a partir do Sistema Constitucional Tributário	Neves, Letícia Borges das	Dissertação
8-Abr-2022	A dignidade da pessoa humana e a proteção do consumidor em face de apontamentos indevidos em bancos cadastrais	Machado, Rafael Glerian	Dissertação
23-Mar-2022	O trust no Direito brasileiro	Ribeiro, José Horácio Halfeld Rezende	Tese
1-Abr-2022	O caráter simbólico da tutela penal, seus efeitos na sociedade contemporânea e as possíveis soluções sistêmicas	Barcellos, Eduardo Rodrigues	Dissertação
25-Mar-2022	O mínimo existencial no direito tributário brasileiro: aplicação sobre as pessoas físicas e jurídica	Tognolli, Leandro Gião	Dissertação
31-Mar-2022	O regime jurídico da regulação econômica no setor de água e esgotamento sanitário sob a ótica do Novo Marco Regulatório	Gallacci, Fernando Bernardi	Dissertação
11-Mar-2022	Direitos da personalidade: fundamentos dogmáticos comparados entre os sistemas da civil law e common law	Svoboda, Anna Claudia	Dissertação
24-Mar-2022	Os tratados internacionais em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro	Carvalho, Rafael Francisco	Dissertação
23-Mar-2022	Os mandados constitucionais de criminalização e a obrigatoriedade de proteção da saúde pública brasileira como bem jurídico supraindividual	Resqueti, Laís Berti	Dissertação
16-Mar-2022	Natureza jurídica da atividade de controle pelos Tribunais de Contas	Abbud, Wassila Caleiro	Tese
17-Mar-2022	Mimesis, (in)justiça e o direito como regulação da metamorfose: ensaio sobre a inveja no fenômeno jurídico	Guilherme, Thiago de Mello Azevedo	Tese