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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
29-Set-2022	A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva	Rodrigues, Douglas Alencar	Tese
6-Out-2022	O dogma do cartel e a seletividade do direito concorrencial brasileiro	Souza, Ricardo Noronha Inglez de	Dissertação
6-Out-2022	A análise retrospectiva da exposição de motivos da lei maria da penha: um diálogo sobre a eficácia das intenções legislativas diante da necessidade de proteção da dignidade da mulher	Silveira, Priscila Cristina Silva da	Tese
4-Out-2022	Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho e o necessário diálogo normativo	Scalercio, Marcos	Dissertação
13-Out-2022	A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva	Falleiros, Luiz Gustavo Mendes de Paula	Dissertação
17-Out-2022	O prequestionamento da questão de fato	Ranña, Leonardo Fernandes	Tese
6-Out-2022	O impacto dos precedentes como instrumento de efetividade da proteção social previdenciária na tutela dos direitos do segurado do Regime Geral de Previdência Social	Simonato, Geisla Luara	Dissertação
5-Out-2022	Negócio jurídico processual na Justiça do Trabalho	Furlan, Gabriel Henrique Zani	Dissertação
18-Out-2022	Capacidade, pessoa com deficiência intelectual e relação socioafetiva	Maia, Beatriz Spina	Dissertação
7-Out-2022	Cooperação jurídica internacional em matéria penal: uma análise da validade da prova produzida no exterior à luz do sistema normativo brasileiro	Arantes, Caio Cesar	Dissertação
4-Out-2022	A judicialização da saúde (medicamentos): uma ponderação entre o direito individual e o coletivo	Carvalho Júnior, Antônio Raimundo Barros de	Dissertação
28-Set-2022	Possibilidades de avanços na concretização do direito fundamental à previdência social das pessoas com deficiência: distributividade, justiça social e liberalismo igualitário	Zacharias, Rodrigo	Tese
26-Set-2022	Menorismo estrutural e o direito: elementos para uma hermenêutica constitucional insurgente e antimenorista	Schweikert, Peter Gabriel Molinari	Dissertação
26-Set-2022	A responsabilidade civil do síndico	Karpat, Rodrigo	Dissertação
30-Set-2022	O modelo brasileiro de direito administrativo sancionador: do processo civil sancionador ao ne bis in idem	Xavier, Marília de Araújo Barros	Tese
27-Set-2022	A hipótese de ação rescisória do Art. 525, §15 do Código de Processo Civil, sob a ótica do sistema brasileiro de precedentes judiciais	Moro, Lais Martins	Dissertação
19-Set-2022	Pragmatismo, decisão e efetividade	Fortuna, Marcelo Forli	Tese
16-Set-2022	A autonomia da vontade na mediação de conflitos: uma análise interdisciplinar sob a perspectiva da psicologia jurídica e a filosofia do direito	Barros, Carolina Viana de	Dissertação
30-Ago-2022	IPTU e extrafiscalidade	Souza, Vanderson Silva de	Dissertação
23-Ago-2022	Os obstáculos ao desenvolvimento da negociação coletiva	Mendes, Felipe Prata	Tese