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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
31-Mar-2026	Os limites da atuação judicial na fase probatória: indeferimento de provas e cerceamento de defesa	Barbosa, Thaís Graziella Souza	Dissertação
31-Mar-2026	As inovações dos contratos bancários e as fintechs	Cia, Rubia Nunes Ribeiro	Dissertação
11-Mar-2026	Eficácia preclusiva colateral da coisa julgada no código de processo civil de 2015: novo instrumento de coletivização das demandas individuais	Moreira, Pedro Luiz de Sampaio	Dissertação
16-Mar-2026	Controle de convencionalidade interamericano: uma releitura crítica diacrônica sobre o seu desenvolvimento, limites e desafios na Corte Interamericana de Direitos Humanos	Barbiero, Louri Bruno	Dissertação
24-Mar-2026	Da justiça ao direito antidiscriminatório: elementos para uma justiça racial	Souza, Gabriel de Oliveira Dantas de	Dissertação
13-Mar-2026	A recuperação judicial de produtor rural: entre a retórica da inclusão e a prática da exclusão de créditos	Pacheco, Filipe Denki Belém	Dissertação
14-Dez-2020	Princípio da efetividade financeiro-tributária e o caráter fiduciário do tributo	Sanson, Carla Campos Moreira	Tese
26-Fev-2026	Desafios da recuperação judicial de micro e pequenas empresas no Brasil: análise dos limites do instituto e o caso do DIP financing	Ciucci, Nathalia Rodrigues de Lima	Dissertação
26-Mar-2026	(IN) Congruência da tentativa com dolo eventual no crime de homicídio à luz do direito penal redutor	Ayoub, Omar Ali	Tese
12-Mar-2026	Responsabilidade penal da pessoa jurídica e reestruturação societária	Melo, Matheus Barbosa	Tese
24-Mar-2026	O direito à informação e o dever médico de informar aportes do direito do paciente à teoria civil-consumerista para o incremento da proteção jurídica	Mello, Marina Neves de Campos	Dissertação
3-Mar-2026	Dispositivo universitário e o continuum das violências de gênero: uma análise feminista sobre o poder e a opressão contra mulheres no ambiente acadêmico	Caldeira, Mariana Campos	Dissertação
26-Fev-2026	Novas tecnologias e a tokenização como vetores de eficiência na alienação de ativos no direito de insolvência brasileiro	Silveira, Arthur Alves	Tese
19-Mar-2026	Gênero-especificidade na proteção penal das mulheres aspectos jurídicos e sociológicos	Del Rio, Maria Isabel Toledo	Dissertação
3-Mar-2026	Educação jurídica crítica com perspectiva de gênero condição para efetivação dos direitos humanos das mulheres	Oliveira, Maria Almeida Mendes de	Dissertação
10-Mar-2026	Identidade e segurança registral: análise do direito ao nome no direito brasileiro	Arcaro, Maria Gabriela Camargo	Dissertação
4-Mar-2026	O valor probatório do depoimento do agente público investigador no processo penal, à luz dos direitos do acusado, nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos	Almeida, Marco Aurélio Gomes de	Dissertação
6-Mar-2026	Standards probatórios e saúde mental no trabalho: critérios de suficiência de prova para conter a subjetividade judicial e os vieses cognitivos	Salomão, Luiz Paulo	Dissertação
9-Mar-2026	Sharenting: proteção dos direitos da criança e do adolescente na era digital	Nakajo, Leandro da Cunha	Dissertação
19-Mar-2026	A reforma trabalhista e seus efeitos para o acesso à justiça	Serralvo, Letícia Lisboa Souza	Tese