REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	O ônus da prova no direito das relações de consumo
Autor(es):	Nogueira, Tania Lis Tizzoni
Primeiro Orientador:	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Resumo:	Nossa finalidade é o estudo do ônus da prova no âmbito das relações de consumo, prioritariamente enfocando-o nas relações individuais e, de forma secundária sob o enfoque coletivo. Para tanto foi preciso o enfoque da ideologia que norteia o Código de Defesa do Consumidor, ingressando em seus princípios fundamentais e, elaborando breve relato da evolução história do instituto sob exame, o que nos levou também, a um estudo breve sobre as provas. Com a Lei 8078/90, é reconhecida a relação de consumo, estabelecendo como, entre quem e quando ocorre e, ainda, proporcionando os meios para a proteção dos direitos inerentes às partes que a compõem. Dentre os meios de proteção desses direitos está incluida a facilitação da defesa do consumidor, que estabelece entre outras medidas, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do art. 6°, inciso VIII e art. 38, ambos do Código de Defesa do Consumidor, sendo esse o aspecto para o qual dirigimos nosso estudo
Palavras-chave:	Relações de consumo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Nogueira, Tania Lis Tizzoni. O ônus da prova no direito das relações de consumo. 1996. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1996.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7968
Data do documento:	30-Nov-1996
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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