REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	A penhora da empresa, de sua renda e sua constituição em usufruto judicial
Autor(es):	Conti, Paulo Henrique Kretzschmar e
Primeiro Orientador:	Nascimento, Amauri Mascaro
Resumo:	Trata o presente trabalho sobre a técnica processual executiva da penhora da empresa, da penhora da renda da empresa, bem como da possibilidade de conversão da penhora da empresa em usufruto judicial de empresa. A introdução justifica a escolha do tema, que decorre da constatação de que o desenvolvimento do processo de execução através da técnica expropriatória tradicional, consistente na penhora de bens corpóreos do devedor e a oportuna alienação judicial daqueles bens em hasta pública, não satisfaz os interesses das partes envolvidas na relação processual, e tão-pouco o interesse público na preservação da atividade produtiva das empresas. Na primeira parte da obra são fixados conceitos fundamentais para a plena assimilação do tema, especialmente a descrição do fenômeno da transposição do direito subjetivo para a sanção imposta pelo Estado, através da atividade jurisdicional. Também na primeira parte se analisa os efeitos sociais da predominância das técnicas expropriatórias tradicionais. Na segunda parte da obra é desenvolvida uma teoria acerca da penhora de empresa, de suas condições, bem como se realiza um perfunctório desenvolvimento sobre o procedimento da penhora da empresa
Palavras-chave:	Penhora (Direito) -- Brasil Constrição-alienação Processo de execução
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Conti, Paulo Henrique Kretzschmar e. A penhora da empresa, de sua renda e sua constituição em usufruto judicial. 2000. 250 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7889
Data do documento:	30-Dez-2000
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.