A penhora da empresa, de sua renda e sua constituição em usufruto judicial

Conti, Paulo Henrique Kretzschmar e

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Conti, Paulo Henrique Kretzschmar e	-
dc.contributor.advisor1	Nascimento, Amauri Mascaro	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:26:28Z	-
dc.date.available	2008-03-13	-
dc.date.issued	2000-12-30	-
dc.identifier.citation	Conti, Paulo Henrique Kretzschmar e. A penhora da empresa, de sua renda e sua constituição em usufruto judicial. 2000. 250 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7889	-
dc.description.resumo	Trata o presente trabalho sobre a técnica processual executiva da penhora da empresa, da penhora da renda da empresa, bem como da possibilidade de conversão da penhora da empresa em usufruto judicial de empresa. A introdução justifica a escolha do tema, que decorre da constatação de que o desenvolvimento do processo de execução através da técnica expropriatória tradicional, consistente na penhora de bens corpóreos do devedor e a oportuna alienação judicial daqueles bens em hasta pública, não satisfaz os interesses das partes envolvidas na relação processual, e tão-pouco o interesse público na preservação da atividade produtiva das empresas. Na primeira parte da obra são fixados conceitos fundamentais para a plena assimilação do tema, especialmente a descrição do fenômeno da transposição do direito subjetivo para a sanção imposta pelo Estado, através da atividade jurisdicional. Também na primeira parte se analisa os efeitos sociais da predominância das técnicas expropriatórias tradicionais. Na segunda parte da obra é desenvolvida uma teoria acerca da penhora de empresa, de suas condições, bem como se realiza um perfunctório desenvolvimento sobre o procedimento da penhora da empresa	por
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15657/paulo%20henrique%20kretzschmar.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Penhora (Direito) -- Brasil	por
dc.subject	Constrição-alienação	por
dc.subject	Processo de execução	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	por
dc.title	A penhora da empresa, de sua renda e sua constituição em usufruto judicial	por
dc.type	Dissertação	por
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