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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7258| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas |
| Título(s) alternativo(s): | The Brazilian Composition Model of the Federal Supreme Court: critical analysis, challenges and perspectives. |
| Autor(es): | Neustein, Fernando Dantas Motta |
| Primeiro Orientador: | Piovesan, Flávia Cristina |
| Resumo: | A proposta desta dissertação é analisar criticamente o modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal, apontando em que medida a prerrogativa detida pelo Poder Executivo de indicar os membros daquele tribunal prejudica o exercício isento da jurisdição constitucional. O ponto de partida do trabalho é a clássica polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre a quem incumbe tutelar a Constituição, a importância do exercício dessa tarefa com independência e a natural tensão existente entre Poder Executivo e Constituição. O segundo passo consiste em uma análise dos momentos de convergência e divergência entre Supremo Tribunal Federal e Poder Executivo, da proclamação da República até os dias atuais, vis-à-vis o modelo brasileiro de composição do STF. Em seguida, estudamos os conceitos que justificam a participação do Senado no processo de composição do STF, para então analisarmos criticamente a maneira pela qual o Senado tem conduzido, na prática, as sabatinas dos indicados ao posto de ministro do STF. Posteriormente, examinamos o funcionamento do modelo de composição da Suprema Corte norte-americana, fonte inspiradora do modelo brasileiro, indicando as virtudes e deficiências do paradigma estrangeiro. Concluímos que mesmo nos Estados Unidos a influência do Executivo na composição da Suprema Corte prejudica a isenção desta. Apresentamos, depois, uma síntese de alguns modelos de composição das Cortes Constitucionais européias, alternativas que são ao paradigma americano-brasileiro. Empreendemos, ao final, uma crítica pormenorizada do modelo vigente no Brasil, apresentando sugestões de alteração da atual regra de composição, que nos parece inapropriada |
| Abstract: | The scope of this dissertation is to critically analyze the Brazilian model of appointment of the members of the Federal Supreme Court and to point out the extent to which the authority of the Executive Branch to designate the members of the Supreme Court adversely affects the impartial practice of constitutional jurisdiction. The study starts with the classic discussion between Hans Kelsen and Carl Schmitt about who should ensure compliance with the Constitution, the importance of performing this task with independence and the natural tension existing between the Executive Branch and the Constitution. The paper then goes into a historical analysis of the moments of convergence and divergence between the Federal Supreme Court and the Executive Branch of Government, from the proclamation of the Republic to this day, indicating to what extent the Brazilian model for appointment of the members of the Federal Supreme Court actually hampers the impartial practice of constitutional jurisdiction. We then study the concepts that justify the participation of the Senate in the process of appointment of the Justices of the Federal Supreme Court to then critically analyze the manner in which the Senate has in practice questioned candidates for the position of Justice of the Federal Supreme Court. The next topic is the operation of the model of appointment of the members of the Supreme Court in the United States of America, the inspiration for the Brazilian model, pointing out the virtues and deficiencies of the foreign model. We conclude that even in the United States the influence of the Executive on the composition of the Supreme Court does affect its impartiality. We then give a synthesis of some models for appointment of the members of the European Constitutional Courts, which are alternatives to the United States and Brazilian model. The paper ends with a detailed criticism of the model now in effect in Brazil and makes suggestions for change in the current rules, which we consider inappropriate |
| Palavras-chave: | Supremo Tribunal Federal Poder Judiciário Federal Supreme Court Judiciary Brasil -- Supremo Tribunal Federal Brasil -- Congresso |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Neustein, Fernando Dantas Motta. Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas. 2006. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7258 |
| Data do documento: | 25-Set-2006 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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