Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas

Neustein, Fernando Dantas Motta

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7258

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Neustein, Fernando Dantas Motta	-
dc.contributor.advisor1	Piovesan, Flávia Cristina	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:24:49Z	-
dc.date.available	2007-08-21	-
dc.date.issued	2006-09-25	-
dc.identifier.citation	Neustein, Fernando Dantas Motta. Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas. 2006. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7258	-
dc.description.resumo	A proposta desta dissertação é analisar criticamente o modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal, apontando em que medida a prerrogativa detida pelo Poder Executivo de indicar os membros daquele tribunal prejudica o exercício isento da jurisdição constitucional. O ponto de partida do trabalho é a clássica polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre a quem incumbe tutelar a Constituição, a importância do exercício dessa tarefa com independência e a natural tensão existente entre Poder Executivo e Constituição. O segundo passo consiste em uma análise dos momentos de convergência e divergência entre Supremo Tribunal Federal e Poder Executivo, da proclamação da República até os dias atuais, vis-à-vis o modelo brasileiro de composição do STF. Em seguida, estudamos os conceitos que justificam a participação do Senado no processo de composição do STF, para então analisarmos criticamente a maneira pela qual o Senado tem conduzido, na prática, as sabatinas dos indicados ao posto de ministro do STF. Posteriormente, examinamos o funcionamento do modelo de composição da Suprema Corte norte-americana, fonte inspiradora do modelo brasileiro, indicando as virtudes e deficiências do paradigma estrangeiro. Concluímos que mesmo nos Estados Unidos a influência do Executivo na composição da Suprema Corte prejudica a isenção desta. Apresentamos, depois, uma síntese de alguns modelos de composição das Cortes Constitucionais européias, alternativas que são ao paradigma americano-brasileiro. Empreendemos, ao final, uma crítica pormenorizada do modelo vigente no Brasil, apresentando sugestões de alteração da atual regra de composição, que nos parece inapropriada	por
dc.description.abstract	The scope of this dissertation is to critically analyze the Brazilian model of appointment of the members of the Federal Supreme Court and to point out the extent to which the authority of the Executive Branch to designate the members of the Supreme Court adversely affects the impartial practice of constitutional jurisdiction. The study starts with the classic discussion between Hans Kelsen and Carl Schmitt about who should ensure compliance with the Constitution, the importance of performing this task with independence and the natural tension existing between the Executive Branch and the Constitution. The paper then goes into a historical analysis of the moments of convergence and divergence between the Federal Supreme Court and the Executive Branch of Government, from the proclamation of the Republic to this day, indicating to what extent the Brazilian model for appointment of the members of the Federal Supreme Court actually hampers the impartial practice of constitutional jurisdiction. We then study the concepts that justify the participation of the Senate in the process of appointment of the Justices of the Federal Supreme Court to then critically analyze the manner in which the Senate has in practice questioned candidates for the position of Justice of the Federal Supreme Court. The next topic is the operation of the model of appointment of the members of the Supreme Court in the United States of America, the inspiration for the Brazilian model, pointing out the virtues and deficiencies of the foreign model. We conclude that even in the United States the influence of the Executive on the composition of the Supreme Court does affect its impartiality. We then give a synthesis of some models for appointment of the members of the European Constitutional Courts, which are alternatives to the United States and Brazilian model. The paper ends with a detailed criticism of the model now in effect in Brazil and makes suggestions for change in the current rules, which we consider inappropriate	eng
dc.description.sponsorship	Fundação Ford	-
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16090/MESTRADO.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	por
dc.subject	Poder Judiciário	por
dc.subject	Federal Supreme Court	eng
dc.subject	Judiciary	eng
dc.subject	Brasil -- Supremo Tribunal Federal	por
dc.subject	Brasil -- Congresso	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	por
dc.title	Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas	por
dc.title.alternative	The Brazilian Composition Model of the Federal Supreme Court: critical analysis, challenges and perspectives.	eng
dc.type	Dissertação	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
MESTRADO.pdf Restricted Access		623,58 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas