REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5976
Tipo: Dissertação
Título: O nexo de causalidade na responsabilidade civil contemporânea
Autor(es): Pascini, Líliam Regina
Primeiro Orientador: Donnini, Rogério José Ferraz
Resumo: Objetiva o presente trabalho dissertar acerca da necessidade de se rever a importância da análise do nexo de causalidade enquanto um dos pressupostos necessários à configuração da responsabilidade civil, devido à atual configuração personalista deste instituto jurídico. Mediante a análise das principais teorias existentes sobre o nexo de causalidade, verifica-se a possibilidade de sua presunção em determinadas situações de danos difusos, em que, apesar da dificuldade da produção da prova demonstrativa da relação causal, constata-se a presença de probabilidade estatística e lógica da causação do dano ter partido de determinado agente, tornando-se-lhe forçosa, devido ao atual panorama da responsabilidade civil e seus princípios formadores sobretudo os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social a imputação do dever de indenizar
Abstract: The present study aims to discuss the need to review the importance of analyzing Cause as one of the necessary prerequisites for setting civil liability, due the current personalistic characteristics of this legal institution. Through the analysis of the main existing theories about Cause, it´s possible to verify the possibility of its presumption in certain situations of diffuse damage where, despite the difficulty of proof production related to Cause, there is the presence of statistic and logical probability that the cause of harm was originated by a certain agent, becoming forcible, due to the current outlook of civil liability and its base principles particularly the principles of the human dignity and social solidarity the imputation on the duty to indemnify
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Nexo de causalidade
Presunção
Dignidade da pessoa humana
Solidariedade
Civil liability
Cause
Presumption
Human dignity
Solidarity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Pascini, Líliam Regina. O nexo de causalidade na responsabilidade civil contemporânea. 2012. 95 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5976
Data do documento: 18-Out-2012
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