Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5892| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Acordo de sócios na sociedade limitada: existência, validade e eficácia |
| Autor(es): | Kugler, Herbert Morgenstern |
| Primeiro Orientador: | Coelho, Fábio Ulhoa |
| Resumo: | A escolha das características de uma sociedade limitada é realizada pelos sócios quando da sua contratação, formalizada por meio do contrato social, pautado pelos limites impostos pelo ordenamento jurídico. Entretanto, o contrato social não esgota todas as possibilidades dos sócios pactuarem acerca dos seus direitos e obrigações, vez que os sócios podem realizar outros negócios jurídicos, de caráter complementar e acessório ao contrato social, dentre os quais se destaca o acordo de sócios. O acordo de sócios consiste no pacto firmado por pessoas titulares de direitos de sócio de uma sociedade limitada, o qual tem por fim disciplinar direitos e obrigações entre suas partes, visando, em menor ou maior grau, a relação societária derivada da sociedade limitada. O presente trabalho buscou analisar qual o regime jurídico do acordo de sócios, levando em conta a divisão do negócio jurídico em três planos (existência, validade e eficácia), bem como as características da sociedade limitada e a legislação aplicável ao caso, em especial a aplicabilidade das disposições da Lei 6.404/76 à sociedade limitada. Concluímos, assim, que, o acordo de sócios (i) passa a existir quando titulares de direitos de sócios de uma sociedade limitada firmam um acordo onde disciplinam, à margem do contrato social, o exercício de direitos e deveres dos sócios; (ii) será válido quando não descumprir qualquer preceito legal ou do contrato social, tampouco for utilizado para prejudicar terceiros; e (iii) será eficaz, sempre, perante as partes signatárias e, desde que preenchimentos certos requisitos (arquivamento na sede da sociedade e registro Junta Comercial), perante terceiros, inclusive a sociedade |
| Abstract: | The partners of a limited liability company s negotiate the company s features when they enter into the articles of association, which must observe the limits provided by applicable legislation. However, the articles of association are not the only and exclusive means the partners have for regulating their rights and obligations insofar as they may enter into other contracts, complementary and accessory to the articles of association. Among these complementary agreements, we accent the quotaholders agreement. The quotaholders agreement is the contract entered into by partners of a limited liability company to discipline their rights and obligations, taking into consideration, in varying degrees, the corporate relationship derived from the company. The present study aimed at analyzing the legal regime applicable to the quotaholders agreement, in view of the doctrine that divides agreements in three spheres (existence, validity and effectiveness) and, also, pursuant to applicable legislation, especially regarding the application of Law 6,404/76 to limited liability companies. We conclude that the quotaholders agreement (i) exists when partners of a limited liability company enter into an agreement, in parallel to the articles of association, in order to discipline their rights and obligations; (ii) is valid when it does not violate applicable legislation or the articles of association, nor is used to harm third parties; and (iii) effects, always, the contracting parties and, provided that certain requisites are observed (filing with the company s headquarters and register before the Public Commercial Board), third parties, including the company |
| Palavras-chave: | Acordo de sócios Acordo de quotistas Sociedade limitada Quotaholders agreement Partners agreement limited liability company |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Kugler, Herbert Morgenstern. Acordo de sócios na sociedade limitada: existência, validade e eficácia. 2012. 290 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5892 |
| Data do documento: | 24-Mai-2012 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Herbert Morgenstern Kugler.pdf | 1,46 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.