REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Aplicabilidade da inteligência artificial: no juízo de admissibilidade cível das petições iniciais
Autor(es): Pellegrini, Paulo Ricardo
Primeiro Orientador: Oliveira Neto, Olavo de
Resumo: Esta dissertação tem por finalidade estudar a aplicabilidade da Inteligência Artificial (IA) como uma ferramenta de otimização nos processos judiciais cíveis, explorando suas perspectivas, assim como o impacto da sua aplicação no juízo de admissibilidade cível das petições iniciais. No sistema judicial, é essencial que qualquer uso de IA esteja alinhado a objetivos claros e valores consagrados nacional e internacionalmente. Cabe ao direito regular essa tecnologia para garantir que os princípios fundamentais sejam preservados no contexto brasileiro. O rápido avanço da IA, que elimina barreiras temporais e espaciais, contrasta com a lentidão do processo legislativo, dificultando adaptações às mudanças tecnológicas. Embora ainda inicial, a regulação da IA no Brasil, por meio de Projetos de Lei e de Resoluções, já sinaliza avanços necessários, especialmente no Poder Judiciário, que enfrenta mais de 84 milhões de processos em tramitação. Nesse estudo busca-se apresentar os conceitos mais relevantes sobre a IA de forma acessível, abordando como essa ferramenta pode otimizar o andamento processual nos casos cíveis, tornando-o mais célere e eficaz, sem comprometer os direitos fundamentais, os direitos humanos e os princípios constitucionais do direito processual civil, mas tornando-os mais eficientes. São analisadas as barreiras éticas e morais na criação de sistemas de IA no Poder Judiciário, assim como sua aplicação no juízo de admissibilidade cível das petições iniciais. Por fim, reforça-se que essa tecnologia deve atuar como ferramenta auxiliar, sem substituir a análise e a revisão humanas, garantindo que as recomendações da IA sejam examinadas e mantendo o compromisso do Poder Judiciário com a equidade
Abstract: This dissertation aims to examine the applicability of Artificial Intelligence (AI) as a tool for enhancing efficiency in civil judicial proceedings, focusing on its potential impact on the preliminary admissibility assessment of initial pleadings. In the judicial system, it is imperative that any deployment of AI aligns with clearly defined objectives and values recognized both nationally and internationally. The legal framework bears the responsibility of regulating this technology to ensure the preservation of fundamental principles within the Brazilian context. The rapid advancement of AI, which transcends temporal and spatial boundaries, stands in contrast to the slower pace of legislative processes, posing challenges to adapting to technological changes. Although still in its early stages, AI regulation in Brazil – through legislative initiatives and resolutions – indicates necessary progress, particularly within the judiciary, which currently manages over 84 million pending cases. This study seeks to present key AI concepts in an accessible manner, exploring how this technology can streamline civil proceedings, enhancing their speed and effectiveness without compromising fundamental rights, human rights, or the constitutional principles of civil procedural law; rather, it aims to reinforce their efficacy. Ethical and moral challenges in developing AI systems for judicial use will also be analyzed, along with their application in the preliminary admissibility assessment of initial pleadings. Finally, it is emphasized that AI should function as an auxiliary tool, not replacing human analysis and oversight, thereby ensuring that AI-generated recommendations are reviewed and that the judiciary’s commitment to fairness is upheld
Palavras-chave: Inteligência artificial
Juízo de admissibilidade cível
Princípios fundamentais
Princípios constitucionais do direito processual cível
Revisão humana
Artificial intelligence
Civil admissibility review of initial pleadings
Fundamental rights
Constitutional principles of civil procedure
Human oversight
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Pellegrini, Paulo Ricardo. Aplicabilidade da inteligência artificial: no juízo de admissibilidade cível das petições iniciais. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45274
Data do documento: 18-Ago-2025
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