REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44182
Tipo: Dissertação
Título: Litigância abusiva: efetividade das ferramentas de enfrentamento do sistema processual civil
Autor(es): Alves, Catarina Bezerra
Primeiro Orientador: Alvarez, Anselmo Prieto
Resumo: A presente dissertação de mestrado tem como objeto de estudo a litigância abusiva, no que diz respeito à efetividade das ferramentas de enfrentamento do sistema processual civil. Nesse sentido, a pesquisa volta-se a compreender o contexto e as causas da litigância abusiva, de forma a aprofundar o entendimento sobre a eficácia das medidas adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para conter este fenômeno, buscando contribuir para o desenvolvimento de um sistema processual mais justo, eficiente e menos suscetível a abusos. Como metodologia, tem-se uma pesquisa qualitativa, de cunho descritivo – que enfoca o ambiente e instrumentos do Direito Processual Civil brasileiro –, envolvendo o estudo com a realização de pesquisa por meio da análise de documentos, bem como a realização da pesquisa bibliográfica, ou seja, discutidos a partir dos materiais doutrinários, legislativos e jurisprudenciais, bem como a partir de dados administrativos de notas técnicas e regulamentos de órgãos do sistema de justiça. Os registros serão relacionados à pesquisa bibliográfica e documental, compondo uma triangulação de fontes de dados, a fim de cruzá-los para a interpretação, fundamentando a pesquisa. Este estudo pretende, portanto, oferecer uma contribuição em dados e reflexões para o debate sobre a litigância abusiva no Brasil, buscando refletir sobre possíveis aprimoramentos legislativos e práticas judiciais que assegurem a efetividade do sistema de justiça e a realização plena do Estado Social Democrático de Direito
Abstract: This master's dissertation studies abusive litigation, with regard to the effectiveness of the tools used to combat it in the civil procedural system. In this sense, the research aims to understand the context and causes of abusive litigation, in order to deepen the understanding of the effectiveness of the measures adopted by the Brazilian legal system to contain this phenomenon, seeking to contribute to the development of a more just, efficient and less susceptible to abuse procedural system. The methodology used is a qualitative, descriptive research – which focuses on the environment and instruments of Brazilian Civil Procedural Law –, involving the study with the performance of research through the analysis of documents, as well as the performance of bibliographic research, that is, discussions based on doctrinal, legislative and jurisprudential materials, as well as administrative data from technical notes and regulations of bodies of the justice system. The records will be related to bibliographic and documentary research, composing a triangulation of data sources, in order to cross-reference them for interpretation, thus supporting the research. This study therefore aims to offer a contribution in data and reflections for the debate on abusive litigation in Brazil, seeking to reflect on possible legislative improvements and judicial practices that ensure the effectiveness of the justice system and the full realization of the Social Democratic State of Law
Palavras-chave: Litigância abusiva
Sistema processual civil
Acesso à justiça
Boa-fé
Estado social democrático de direito
Abusive litigation
Civil procedural system
Access to justice
Good faith
Social democratic state of law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Alves, Catarina Bezerra. Litigância abusiva: efetividade das ferramentas de enfrentamento do sistema processual civil. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44182
Data do documento: 19-Mar-2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CATARINA BEZERRA ALVES.pdf630,37 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.