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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43039
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito internacional sobre os povos indígenas: o povo Avá-Guarani e o caso de Itaipu |
Autor(es): | Baccarin, Lisa |
Primeiro Orientador: | Apolinário Júnior, Laerte |
Resumo: | Esta monografia teve como objetivo analisar a aplicação do Direito Internacional sobre os Povos Indígenas pelo Estado brasileiro. Para isso, foi realizada a recuperação histórica dos documentos desenvolvidos acerca do tema desde o início do século XX, estendendo-se até as convenções e declarações que regem o Direito Internacional atualmente. Após esse mapeamento, a pesquisa focou na aplicação do Direito Internacional sobre os Povos Indígenas no contexto brasileiro a partir da internalização de normas por aparatos institucionais e jurídicos brasileiros. Somado a isso, foi analisado o projeto do governo brasileiro da usina hidrelétrica de Itaipu no território do Povo Avá-Guarani. Com isso, pôde-se apontar para a violação de premissas fundamentais do Direito Internacional sobre os Povos Indígenas por parte do Estado brasileiro, elucidando o baixo comprometimento do mesmo acerca da defesa do Direito Indígena estabelecido no Sistema Internacional. A pergunta que direcionou a análise aqui apresentada é: como o Direito Internacional sobre os Povos Indígenas é aplicado pelo e no Brasil? Para responder a este questionamento, foram analisados os principais documentos relativos ao Direito Internacional sobre os Povos Indígenas desenvolvidos por três importantes organizações internacionais: ONU, OIT e OEA. Em seguida, foi desenvolvida uma análise acerca da aplicação do Direito Internacional sobre os Povos Indígenas dentro das dinâmicas institucional e jurídica brasileiras, para, enfim, apresentar um estudo do caso dos Avá-Guarani e Itaipu com base em análise bibliográfica e documental. Com isso, foi possível estabelecer o panorama do Direito Indígena dentro do contexto brasileiro e como o Estado rompeu, no caso analisado, com normas estabelecidas sob perspectiva internacional |
Abstract: | The aim of this monography was to analyze the application of International Law on Indigenous Peoples by the Brazilian state. In order to do this, a historical recovery was made of the documents developed on the subject since the beginning of the 20th century, extending to the conventions and declarations that govern International Law today. After this, the research focused on the application of International Law on Indigenous Peoples in the Brazilian context, based on the internalization of norms by Brazilian institutional and legal apparatuses. In addition, the case of the Brazilian government's Itaipu hydroelectric plant project in the territory of the Avá-Guarani people was analyzed. As a result, it was possible to indicate to the violation of fundamental premises of the International Law of Indigenous Peoples by the Brazilian state, elucidating its low commitment to defending the Indigenous Law established in the International System. The question that guided the analysis presented here was: how is International Law on Indigenous Peoples applied by and in Brazil? To answer this question, the main documents relating to the International Law of Indigenous Peoples developed by three important international organizations were analyzed: the UN, the ILO and the OAS. This was followed by an analysis of the application of the International Law of Indigenous Peoples within Brazil's institutional and legal dynamics, to finally present a study of the case of the Avá-Guarani and Itaipu based on bibliographical and documental analysis. With this, it was possible to establish the panorama of Indigenous Law within the Brazilian context and how the state disrespected the norms established from an international perspective in the case analyzed |
Palavras-chave: | Direito internacional Direito indígena Brasil Itaipu International law Indigenous law Brazil Itaipu |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Sociais |
metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Relações Internacionais |
Citação: | Baccarin, Lisa. Direito internacional sobre os povos indígenas: o povo Avá-Guarani e o caso de Itaipu. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43039 |
Data do documento: | 27-Nov-2024 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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