REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBaccarin, Lisa
dc.contributor.advisor1Apolinário Júnior, Laerte
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9132384054952845pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-02T17:43:23Z-
dc.date.available2024-12-02T17:43:23Z-
dc.date.issued2024-11-27
dc.identifier.citationBaccarin, Lisa. Direito internacional sobre os povos indígenas: o povo Avá-Guarani e o caso de Itaipu. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43039-
dc.description.resumoEsta monografia teve como objetivo analisar a aplicação do Direito Internacional sobre os Povos Indígenas pelo Estado brasileiro. Para isso, foi realizada a recuperação histórica dos documentos desenvolvidos acerca do tema desde o início do século XX, estendendo-se até as convenções e declarações que regem o Direito Internacional atualmente. Após esse mapeamento, a pesquisa focou na aplicação do Direito Internacional sobre os Povos Indígenas no contexto brasileiro a partir da internalização de normas por aparatos institucionais e jurídicos brasileiros. Somado a isso, foi analisado o projeto do governo brasileiro da usina hidrelétrica de Itaipu no território do Povo Avá-Guarani. Com isso, pôde-se apontar para a violação de premissas fundamentais do Direito Internacional sobre os Povos Indígenas por parte do Estado brasileiro, elucidando o baixo comprometimento do mesmo acerca da defesa do Direito Indígena estabelecido no Sistema Internacional. A pergunta que direcionou a análise aqui apresentada é: como o Direito Internacional sobre os Povos Indígenas é aplicado pelo e no Brasil? Para responder a este questionamento, foram analisados os principais documentos relativos ao Direito Internacional sobre os Povos Indígenas desenvolvidos por três importantes organizações internacionais: ONU, OIT e OEA. Em seguida, foi desenvolvida uma análise acerca da aplicação do Direito Internacional sobre os Povos Indígenas dentro das dinâmicas institucional e jurídica brasileiras, para, enfim, apresentar um estudo do caso dos Avá-Guarani e Itaipu com base em análise bibliográfica e documental. Com isso, foi possível estabelecer o panorama do Direito Indígena dentro do contexto brasileiro e como o Estado rompeu, no caso analisado, com normas estabelecidas sob perspectiva internacionalpt_BR
dc.description.abstractThe aim of this monography was to analyze the application of International Law on Indigenous Peoples by the Brazilian state. In order to do this, a historical recovery was made of the documents developed on the subject since the beginning of the 20th century, extending to the conventions and declarations that govern International Law today. After this, the research focused on the application of International Law on Indigenous Peoples in the Brazilian context, based on the internalization of norms by Brazilian institutional and legal apparatuses. In addition, the case of the Brazilian government's Itaipu hydroelectric plant project in the territory of the Avá-Guarani people was analyzed. As a result, it was possible to indicate to the violation of fundamental premises of the International Law of Indigenous Peoples by the Brazilian state, elucidating its low commitment to defending the Indigenous Law established in the International System. The question that guided the analysis presented here was: how is International Law on Indigenous Peoples applied by and in Brazil? To answer this question, the main documents relating to the International Law of Indigenous Peoples developed by three important international organizations were analyzed: the UN, the ILO and the OAS. This was followed by an analysis of the application of the International Law of Indigenous Peoples within Brazil's institutional and legal dynamics, to finally present a study of the case of the Avá-Guarani and Itaipu based on bibliographical and documental analysis. With this, it was possible to establish the panorama of Indigenous Law within the Brazilian context and how the state disrespected the norms established from an international perspective in the case analyzeden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociaispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Relações Internacionaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectDireito indígenapt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectItaipupt_BR
dc.subjectInternational lawen_US
dc.subjectIndigenous lawen_US
dc.subjectBrazilen_US
dc.subjectItaipuen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAISpt_BR
dc.titleDireito internacional sobre os povos indígenas: o povo Avá-Guarani e o caso de Itaipupt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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