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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41302
Tipo: | Dissertação |
Título: | Limites ao uso da tecnologia no monitoramento e controle de gestão do trabalhador em regime de teletrabalho |
Autor(es): | Slosbergas, Luciana Barcellos |
Primeiro Orientador: | João, Paulo Sergio |
Resumo: | A evolução tecnológica tem gerado impactos significativos no campo do Direito do Trabalho. O teletrabalho surgiu nos anos 70 e ganhou destaque devido à queda de fronteiras e à globalização da economia. As novas formas de trabalho provenientes da Quarta Revolução Industrial têm exercido uma influência substancial nas relações de trabalho. A pandemia da COVID-19 acelerou a digitalização das relações de trabalho, destacando o teletrabalho como a principal ferramenta durante o período de isolamento social. Posteriormente à pandemia, empresas já adaptadas a esse novo modelo passaram a buscar soluções tecnológicas avançadas para monitorar a atividade e produtividade dos trabalhadores em regime de teletrabalho. Apesar das mudanças legislativas recentes, percebe-se a existência de uma lacuna na regulamentação quanto os limites para o uso dessas tecnologias, suscetíveis a violar a privacidade do trabalhador. Este trabalho tem como objetivo evidenciar que a tutela do trabalhador em regime de teletrabalho representa um desafio para o Direito do Trabalho, especialmente devido às complexidades inerentes ao trabalho remoto, com destaque para o direito fundamental à privacidade |
Abstract: | The technological evolution has generated significant impacts in the field of Labor Law. Telecommuting emerged in the 1970s and gained prominence due to the breaking down of borders and the globalization of the economy. New forms of work stemming from the Fourth Industrial Revolution have substantially influenced labor relations. The COVID-19 pandemic accelerated the digitization of work relationships, highlighting telecommuting as the primary tool during the period of social isolation. Post-pandemic, companies already adapted to this new model began seeking advanced technological solutions to monitor the activity and productivity of telecommuting workers. Despite recent legislative changes, there is a perceived gap in regulations regarding the limits for the use of these technologies, which are susceptible to violating the privacy of the worker. This work aims to highlight that protecting worker in telecommuting represents a challenge for Labor Law, especially due to the inherent complexities of remote work, emphasizing the fundamental right to privacy |
Palavras-chave: | Teletrabalho Tecnologia Monitoramento Direitos fundamentais Privacidade Telecommuting Technology Monitoring Fundamental rights Privacy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Slosbergas, Luciana Barcellos. Limites ao uso da tecnologia no monitoramento e controle de gestão do trabalhador em regime de teletrabalho. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41302 |
Data do documento: | 7-Mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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LUCIANA BARCELLOS SLOSBERGAS.pdf | 1,68 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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