REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Limites ao uso da tecnologia no monitoramento e controle de gestão do trabalhador em regime de teletrabalho
Autor(es): Slosbergas, Luciana Barcellos
Primeiro Orientador: João, Paulo Sergio
Resumo: A evolução tecnológica tem gerado impactos significativos no campo do Direito do Trabalho. O teletrabalho surgiu nos anos 70 e ganhou destaque devido à queda de fronteiras e à globalização da economia. As novas formas de trabalho provenientes da Quarta Revolução Industrial têm exercido uma influência substancial nas relações de trabalho. A pandemia da COVID-19 acelerou a digitalização das relações de trabalho, destacando o teletrabalho como a principal ferramenta durante o período de isolamento social. Posteriormente à pandemia, empresas já adaptadas a esse novo modelo passaram a buscar soluções tecnológicas avançadas para monitorar a atividade e produtividade dos trabalhadores em regime de teletrabalho. Apesar das mudanças legislativas recentes, percebe-se a existência de uma lacuna na regulamentação quanto os limites para o uso dessas tecnologias, suscetíveis a violar a privacidade do trabalhador. Este trabalho tem como objetivo evidenciar que a tutela do trabalhador em regime de teletrabalho representa um desafio para o Direito do Trabalho, especialmente devido às complexidades inerentes ao trabalho remoto, com destaque para o direito fundamental à privacidade
Abstract: The technological evolution has generated significant impacts in the field of Labor Law. Telecommuting emerged in the 1970s and gained prominence due to the breaking down of borders and the globalization of the economy. New forms of work stemming from the Fourth Industrial Revolution have substantially influenced labor relations. The COVID-19 pandemic accelerated the digitization of work relationships, highlighting telecommuting as the primary tool during the period of social isolation. Post-pandemic, companies already adapted to this new model began seeking advanced technological solutions to monitor the activity and productivity of telecommuting workers. Despite recent legislative changes, there is a perceived gap in regulations regarding the limits for the use of these technologies, which are susceptible to violating the privacy of the worker. This work aims to highlight that protecting worker in telecommuting represents a challenge for Labor Law, especially due to the inherent complexities of remote work, emphasizing the fundamental right to privacy
Palavras-chave: Teletrabalho
Tecnologia
Monitoramento
Direitos fundamentais
Privacidade
Telecommuting
Technology
Monitoring
Fundamental rights
Privacy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Slosbergas, Luciana Barcellos. Limites ao uso da tecnologia no monitoramento e controle de gestão do trabalhador em regime de teletrabalho. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41302
Data do documento: 7-Mar-2024
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