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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39820| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Proteção do trabalho da mulher e a reforma trabalhista |
| Autor(es): | Conceição, Thaís Gonçalves Dias |
| Primeiro Orientador: | Cataldi, Maria José Giannella |
| Resumo: | Este trabalho aborda as mudanças advindas da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), em relação à discriminação da mulher no mercado de trabalho e à desigualdade de gênero. A metodologia utilizada consistiu-se em pesquisa bibliográfica descritiva, acompanhada da leitura de julgamentos dos Tribunais Superiores, leis, artigos e outras informações, proporcionado uma visão diversificada e multidisciplinar. Como resultado, observou-se que muitas legislações vigentes são contraditórias, com prejuízo do judiciário, que, na hora das decisões, terá dificuldades em designar um resultado justo, e prejuízo dos empregados e empregadores, por vivenciarem uma situação de insegurança jurídica. Diante desse quadro, a desigualdade de gênero no âmbito laboral terá ainda mais dificuldades para uma significativa diminuição, o que demandará, necessariamente, muitos e novos debates |
| Abstract: | This paper addresses the changes arising from Law 13.467 / 2017 (Labor Reform) in relation to discrimination against women in the labor market and gender inequality. The methodology used consisted of descriptive bibliographic research, accompanied by the reading of judgments of the Supreme Courts, laws, articles and other information, providing a diversified and multidisciplinary view. As a result, it was noted that a lot of the current legislation is contradictory, to the detriment of the judiciary, which, when making decisions, will have trouble in designating a fair result, and loss for employees and employers for experiencing a situation of legal insecurity. In this context, gender inequality at work environment will face even more difficulties to achieve a significant decrease, which will necessarily require many and new debates |
| Palavras-chave: | Proteção do trabalho da mulher Princípio da igualdade material Reforma trabalhista Protection of women's work Principle of equity Labor reform |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Conceição, Thaís Gonçalves Dias. Proteção do trabalho da mulher e a reforma trabalhista. 2020. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39820 |
| Data do documento: | 28-Mai-2020 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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