REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Desconsideração da personalidade jurídica e o consentimento à cláusula arbitral
Autor(es): Bragança, Gabriel José de Orleans e
Primeiro Orientador: Sacramone, Marcelo Barbosa
Resumo: Objetiva-se neste trabalho investigar o processo arbitral e como se encaixaria a teoria da desconsideração da personalidade jurídica nele. A problemática da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem surgiu na doutrina mais recentemente, encontrando-se, até o momento, muito incipiente. Esta tese, nesse contexto, explora, por vias da verificação da vontade dos sócios não signatários, a plausibilidade de incluí-los na arbitragem e sua legitimidade para a realização da desconsideração da personalidade jurídica no seio desse processo de natureza eminentemente privada. Será pela interpretação da vontade dos contratantes na formulação da cláusula arbitral e seu impacto na jurisdição legítima do tribunal arbitral que se permitirá melhor compreensão acerca do cabimento da análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica ao procedimento arbitral. Pelo percurso da pesquisa se respondem questões de grande relevância para a problemática da operação, encontrando nos princípios arbitrais aliados a instrumentos de exploração da vontade, com especial destaque à teoria da desconsideração atributiva, uma via segura, legítima e legal para a apreciação do árbitro dessa questão
Abstract: The purpose of this paper is to investigate the arbitration procedure and its relationship to the theory of disregarding the corporate entity. The issue of disregarding the corporate entity in arbitration is relatively new to the law and is still in its early stages. In this context, this work investigates, through substantiation of the intentions of non-signatory partners, the plausibility of including them in arbitration and their legitimacy in carrying out the disregarding the corporate entity in the core of this eminently private process. The appropriateness of the analysis of the request for disregarding the corporate entity in the arbitration procedure will be better understood through the interpretation of the contractors' intentions in drafting the arbitration clause and its impact on the legitimate jurisdiction of the arbitral tribunal. Throughout the research, questions of great importance to the operation will be answered, revealing in the arbitration principles allied to instruments of intention exploration, with particular emphasis on the theory of attributive disregarding, a safe, legitimate, and legal path for the referee to consider this issue
Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica
Arbitragem
Cláusula compromissória
Consentimento
Processo
Disregarding the corporate entity
Arbitration
Arbitration clause
Consent
Process
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Bragança, Gabriel José de Orleans e. Desconsideração da personalidade jurídica e o consentimento à cláusula arbitral. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39744
Data do documento: 14-Set-2023
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