REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBragança, Gabriel José de Orleans e-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6059427142464015pt_BR
dc.contributor.advisor1Sacramone, Marcelo Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7713186447651374pt_BR
dc.date.accessioned2023-10-18T14:40:13Z-
dc.date.available2023-10-18T14:40:13Z-
dc.date.issued2023-09-14-
dc.identifier.citationBragança, Gabriel José de Orleans e. Desconsideração da personalidade jurídica e o consentimento à cláusula arbitral. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39744-
dc.description.resumoObjetiva-se neste trabalho investigar o processo arbitral e como se encaixaria a teoria da desconsideração da personalidade jurídica nele. A problemática da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem surgiu na doutrina mais recentemente, encontrando-se, até o momento, muito incipiente. Esta tese, nesse contexto, explora, por vias da verificação da vontade dos sócios não signatários, a plausibilidade de incluí-los na arbitragem e sua legitimidade para a realização da desconsideração da personalidade jurídica no seio desse processo de natureza eminentemente privada. Será pela interpretação da vontade dos contratantes na formulação da cláusula arbitral e seu impacto na jurisdição legítima do tribunal arbitral que se permitirá melhor compreensão acerca do cabimento da análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica ao procedimento arbitral. Pelo percurso da pesquisa se respondem questões de grande relevância para a problemática da operação, encontrando nos princípios arbitrais aliados a instrumentos de exploração da vontade, com especial destaque à teoria da desconsideração atributiva, uma via segura, legítima e legal para a apreciação do árbitro dessa questãopt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this paper is to investigate the arbitration procedure and its relationship to the theory of disregarding the corporate entity. The issue of disregarding the corporate entity in arbitration is relatively new to the law and is still in its early stages. In this context, this work investigates, through substantiation of the intentions of non-signatory partners, the plausibility of including them in arbitration and their legitimacy in carrying out the disregarding the corporate entity in the core of this eminently private process. The appropriateness of the analysis of the request for disregarding the corporate entity in the arbitration procedure will be better understood through the interpretation of the contractors' intentions in drafting the arbitration clause and its impact on the legitimate jurisdiction of the arbitral tribunal. Throughout the research, questions of great importance to the operation will be answered, revealing in the arbitration principles allied to instruments of intention exploration, with particular emphasis on the theory of attributive disregarding, a safe, legitimate, and legal path for the referee to consider this issueen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectCláusula compromissóriapt_BR
dc.subjectConsentimentopt_BR
dc.subjectProcessopt_BR
dc.subjectDisregarding the corporate entityen_US
dc.subjectArbitrationen_US
dc.subjectArbitration clauseen_US
dc.subjectConsenten_US
dc.subjectProcessen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDesconsideração da personalidade jurídica e o consentimento à cláusula arbitralpt_BR
dc.typeTesept_BR
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