REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39373
Tipo: Dissertação
Título: Responsabilidade civil na divulgação de fake news
Autor(es): Scartezzini, Isabella Amaral Gomes Flaquer
Primeiro Orientador: Donnini, Rogério José Ferraz
Resumo: O presente trabalho visa estudar a possibilidade de utilização do instituto da responsabilidade civil como forma atenuante e solucionadora dos problemas causados pela divulgação de fake news nas plataformas digitais. Para tanto, foram realizadas pesquisas de aspectos relevantes, como a história da internet, a evolução das redes sociais e da forma de obtenção e divulgação de informações por meio destas. Analisou-se aspectos atinentes à internet e as redes sociais e as maneiras pelas quais estas tecnologias modificaram o mundo e, de forma mais detalhada, as fake news foram abordadas, trazendo seu histórico e dados relevantes sobre a forma e a capacidade de disseminação desta espécie de conteúdo. Em seguida, a responsabilidade civil é abordada, traçando um paralelo entre suas funcionalidades e os critérios necessários para sua configuração em casos práticos relacionados às fake news já ocorridos, abordando desde os possíveis agentes ofensores, os atos ilícitos praticados, os danos sofridos pelos ofendidos e o nexo de causalidade entre eles. Em conclusão, aborda-se a utilização das funções da responsabilidade civil como forma de solucionar os problemas causados pela divulgação de fake news
Abstract: The present work aims to study the possibility of using the institute of civil liability as a mitigating and solving form of the problems caused by the dissemination of fake news on digital platforms. To this end, research was carried out on relevant aspects, such as the history of the internet, the evolution of social networks and the way of obtaining and disseminating information through them. Aspects related to the internet and social networks and the ways in which these technologies have changed the world were analyzed and, in more detail, fake news was addressed, bringing its history and relevant data on the form and capacity of dissemination of this species. of content. Then, civil liability is approached, drawing a parallel between its functionalities and the criteria necessary for its configuration in practical cases related to fake news that have already occurred, approaching from the possible offending agents, the unlawful acts committed, the damages suffered by the offended and the causal link between them. In conclusion, the use of civil liability functions is addressed as a way to solve the problems caused by the dissemination of fake news.
Palavras-chave: Fake news
Divulgação
Responsabilidade civil
Internet
Prevenção
Danos
Reparação
Redes sociais
Provedores de conteúdo
Provedores de aplicação
Fake news
Disclosure
Civil liability
Internet
Prevention
Damage
Repair
Social media
Content providers
Application providers
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Scartezzini, Isabella Amaral Gomes Flaquer. Responsabilidade civil na divulgação de fake news. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39373
Data do documento: 22-Mar-2023
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