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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31870| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Criptoativos dentro do ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Valverde, Enrique Ramalho |
| Primeiro Orientador: | Rodrigues, Oswaldo Peregrina |
| Resumo: | O trabalho tem como objetivo analisar o conceito de criptoativos no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo a presente legislação a respeito, também como projetos de lei que se encontram em tramitação no Congresso Nacional e a incidência de tributos sobre operações envolvendo criptomoedas. Como temas secundários, buscase entender o surgimento do Bitcoin, de que maneira funcionam as operações com criptoativos e a tecnologia blockchain, assim como busca analisar a situação jurídica dos criptoativos em outros países |
| Abstract: | The present work aims to analyze the concept of crypto-assets in the Brazilian legal system, including the present legislation on the subject, as well as bills that are pending in the National Congress and the incidence of taxes on operations involving cryptocurrencies. As secondary themes, it seeks to understand the emergence of Bitcoin, how cryptocurrency operations and blockchain technology work, as well as analyzing the legal situation of crypto-assets in other countries |
| Palavras-chave: | Criptoativos Legislação Ordenamento brasileiro Blockchain Projetos de lei Crypto-assets Legislation Brazilian legal system Blockchain Bills |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Valverde, Enrique Ramalho. Criptoativos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31870 |
| Data do documento: | 23-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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