REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorValverde, Enrique Ramalho
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Oswaldo Peregrina
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4853414754033726pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-24T18:52:29Z-
dc.date.available2023-03-24T18:52:29Z-
dc.date.issued2022-10-23
dc.identifier.citationValverde, Enrique Ramalho. Criptoativos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31870-
dc.description.resumoO trabalho tem como objetivo analisar o conceito de criptoativos no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo a presente legislação a respeito, também como projetos de lei que se encontram em tramitação no Congresso Nacional e a incidência de tributos sobre operações envolvendo criptomoedas. Como temas secundários, buscase entender o surgimento do Bitcoin, de que maneira funcionam as operações com criptoativos e a tecnologia blockchain, assim como busca analisar a situação jurídica dos criptoativos em outros paísespt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the concept of crypto-assets in the Brazilian legal system, including the present legislation on the subject, as well as bills that are pending in the National Congress and the incidence of taxes on operations involving cryptocurrencies. As secondary themes, it seeks to understand the emergence of Bitcoin, how cryptocurrency operations and blockchain technology work, as well as analyzing the legal situation of crypto-assets in other countriesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriptoativospt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectOrdenamento brasileiropt_BR
dc.subjectBlockchainpt_BR
dc.subjectProjetos de leipt_BR
dc.subjectCrypto-assetsen_US
dc.subjectLegislationen_US
dc.subjectBrazilian legal systemen_US
dc.subjectBlockchainen_US
dc.subjectBillsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCriptoativos dentro do ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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