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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31008| Tipo: | Dissertação |
| Título: | As ações coletivas como mecanismo de controle social no esporte |
| Autor(es): | Toledo, Victor Miranda de |
| Primeiro Orientador: | Feuz, Paulo Sérgio |
| Resumo: | Com o objetivo de indicar que as ações coletivas são meio mais efetivo de promoção de pacificação social em questões esportivas, o presente estudo aborda a estrutura necessária à demonstração da hipótese. O Direito Desportivo, por ser autorregulador e autopoiético, demonstra condições de solucionar em seu microssistema as questões inerentes à sua atividade regular, o que é constitucionalmente garantido. Não obstante, no presente estudo, há a demonstração teórica e também por meio de casos práticos, que uma vez instado a solucionar as questões intrínsecas de seu microssistema que eventualmente não superadas por meio de auto resolução, ao Direito Desportivo é assegurado a busca de jurisdição perante a Justiça Comum, sendo certo que em função das características de suas demandas, a aplicação de solução erga omnes torna-se inexoravelmente mais efetiva. Demonstra-se, portanto, discutindo-se a interrelação do microssistema do Direito Desportivo com os demais microssistemas inseridos no macrossistema Jurídico, que utilizando-se dos instrumentos processuais de natureza difusa, coletiva ou individual homogênea, tais como a Ação Civil Pública ou ainda a Ação Popular, exemplificativamente, a busca pelo bem tutelado efetivamente atinge seu objetivo como mais adequada solução, de forma ampla e irrestrita |
| Abstract: | With the objective of indicating that Class Actions are the most effective means to promote social pacification in sports matters, the present study addresses the necessary structure to demonstrate the hypothesis. Sports Law, as it is self-regulating and autopoietic, demonstrates conditions to resolve in its microsystem the issues inherent to its regular activity, which is constitutionally guaranteed. However, in the present study, there is a theoretical demonstration and also through practical cases, that once urged to solve the intrinsic issues of its microsystem that eventually not overcome through self-resolution, Sports Law is assured the search for jurisdiction before the Common Justice, given that depending on the characteristics of their demands, the application of an erga omnes solution becomes inexorably more effective. It is demonstrated, therefore, by discussing the interrelationship of the Sports Law microsystem with other microsystems inserted in the Legal macrosystem, which using procedural instruments of a diffuse, collective or homogeneous individual nature, such as the Public Civil Action or even the Popular Action, for example, the search for the protected good effectively achieves its objective as the most adequate solution, in a broad and unrestricted way |
| Palavras-chave: | Direito desportivo autopoiese Ações coletivas Pacificação social Sports law Autopoiesis Class action Social pacification |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Toledo, Victor Miranda de. As ações coletivas como mecanismo de controle social no esporte. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31008 |
| Data do documento: | 12-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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