REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: A análise retrospectiva da exposição de motivos da Lei Maria da Penha: um diálogo sobre a eficácia das intenções legislativas diante da necessidade de proteção da dignidade da mulher
Autor(es): Silveira, Priscila Cristina Silva da
Primeiro Orientador: Gonzaga, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo
Resumo: Este trabalho tem como fundamento o estudo da Exposição de Motivos que serviram de supedâneo para a promulgação da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. A lei em questão tem como objetivo coibir a violência contra a mulher e penalizar com mais rigor o seu algoz. Verificaremos de modo sucinto a os motivos que ensejaram a criação desta Lei. É sabido que o assunto tratado é um problema social e acarreta reflexos não só à vítima, mas também àqueles que fazem parte de seu convívio, ocasionando danos de difícil reparação e por vezes, com consequências tão robustas que perpetuam por toda a vida. A Lei Maria da Penha encontra seu fundamento no artigo 226, § 8°, onde “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Assim, pretende-se, explanar de modo amplo, as mudanças ao decorrer do tempo e adaptações substanciais, de modo a garantir a efetivação quanto a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Os pontos relevantes serão apresentados conjuntamente com os avanços e possíveis estagnações trazidos pela Lei e o que se pretende com o presente trabalho, é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto da vida. A violência contra as mulheres ainda é uma realidade e não há apenas uma causa que possa caracterizá-la, mas múltiplas causas. Esta tese procurou problematizar o uso da Lei Maria da Penha como recurso jurídico para o enfrentamento da violência doméstica diante da intenção legislativa em virtude da necessidade de proteção da dignidade da mulher
Abstract: This work is based on the study of the Explanation Of Reasons that served as a substitute for the promulgation of Law 11.340, of August 7, 2006, popularly known as Maria da Penha Law. The law in question aims to curb violence against women and penalize their ordinator more harshly. We will succinctly check the reasons for the creation of this Law. It is known that the subject dealt with is a social problem and causes repercussions not only to the victim, but also to those who are part of their conviviality, causing damage that is difficult to repair and sometimes, with consequences so robust that they perpetuate throughout their lives. The Maria da Penha Law finds its foundation in Article 226, § 8, where "The State shall ensure assistance to the family in the person of each of those who integrate it, creating mechanisms to curb violence within the framework of its relations". Thus, it is intended, to explain broadly, the changes over time and substantial adaptations is, in order to ensure the effectiveness of the applicability of the Maria da Penha Law. The relevant points will be presented together with the advances and possible stagnation brought by the Law and what is intended with the present work, is to demonstrate that domestic violence against women occurs daily and that it is a social problem that needs to be addressed, because it causes irreparable harm to many women all over the world, generating health problems for the rest of life. Violence against women is still a reality and there is not only one cause that can characterize it, but multiple causes. This thesis sought to problematize the use of the Maria da Penha Law as a legal resource for coping with domestic violence in the face of legislative intention due to the need to protect women's dignity
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Violência doméstica
Intenção legislativa
Proteção
Dignidade da mulher
Law
Maria da Penha
Domestic violence
Legislative intent
Protection
Dignity of women
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silveira, Priscila Cristina Silva da. A análise retrospectiva da exposição de motivos da Lei Maria da Penha: um diálogo sobre a eficácia das intenções legislativas diante da necessidade de proteção da dignidade da mulher. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30301
Data do documento: 6-Out-2022
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