REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25911
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarbonar, Dante Olavo Frazon-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7414416405621630pt_BR
dc.contributor.advisor1Alvim, Arruda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1060647604986126pt_BR
dc.date.accessioned2022-04-25T14:08:11Z-
dc.date.available2022-04-25T14:08:11Z-
dc.date.issued2020-03-11-
dc.identifier.citationCarbonar, Dante Olavo Frazon. Cláusula de não indenizar. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25911-
dc.description.resumoEste trabalho tem como seu objeto de estudo a cláusula de não indenizar, negócio jurídico que disciplina a obrigação de indenizar decorrente do inadimplemento de uma prestação. Para tanto, o trabalho se desenvolve a partir da investigação do surgimento deste negócio jurídico na história e sua inserção nos contratos, seguindo-se para investigação de sua regulamentação no direito estrangeiro e posteriormente seu desenvolvimento legislativo e jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, em razão de imprecisões técnicas e terminológicas a seu respeito, é formulada definição sobre o que consiste a cláusula de não indenizar e sua correta designação, suas características preponderantes, seus efeitos, modalidades e distinção em relação a figuras afins. Em meio ao paradigma da reparação integral no direito brasileiro, na terceira parte do trabalho investiga-se as condições de validade da cláusula de não indenizar inserida em relações entre civis e consumidores, sua compatibilidade com os princípios contratuais contemporâneos e a sua relação com a responsabilidade civil contratual e aquiliana. Por fim, trata-se da nulidade da cláusula de não indenizar e seus efeitos em relação ao negócio jurídico em que estava inseridapt_BR
dc.description.abstractThis study has as its object of study the exemption clause, a legal business that disciplines the obligation to indemnify arising from the default of a duty. Therefore, the work develops from the investigation of the emergence of this legal business in history and its insertion in contracts, followed by investigation of its regulation in comparative law and later its legislative and jurisprudential development in the Brazilian legal system. Then, due to technical and terminological inaccuracies about it, a definition is made of what the exemption clause consists of and its correct designation, its preponderant characteristics, its effects, modalities, and distinction from related figures. As in Brazilian legal system prevails the paradigm of full reparation in theme of civil responsability, the third part of the paper investigates the conditions of validity of the exemption clause inserted in civil and consumer business relations, its compatibility with contemporary contractual principles and its relationship with contractual responsibility and tort law. In the end, the theme of invalidity of exemption clause is aproached along with the effects of the invalidity of the clause in relation to the contract wich it was part ofen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectCláusulapt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.subjectCláusula de não indenizarpt_BR
dc.subjectDireito privadopt_BR
dc.subjectDamagesen_US
dc.subjectClauseen_US
dc.subjectLimitationen_US
dc.subjectExemption clauseen_US
dc.subjectPrivate lawen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCláusula de não indenizarpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dante Olavo Frazon Carbonar.pdf
  Restricted Access
2,03 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.