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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24827| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Apontamentos sobre a realização de ativos na falência |
| Autor(es): | Grigolin, Rodrigo |
| Primeiro Orientador: | Sacramone, Marcelo Barbosa |
| Resumo: | Processos de falência eficientes afetam positivamente o crescimento econômico, o nível de investimento e a disponibilidade de crédito bancário de um país. A Lei nº 11.101/2005 originalmente representou um avanço legislativo, permitindo variadas formas e modalidades na realização dos ativos de empresa falida. Esse diploma legal tentou incorporar modernos princípios legais e econômicos como os princípios da celeridade, eficiência, maximização do valor dos ativos e estímulo ao mercado de crédito. Entretanto, os resultados práticos obtidos nos processos de falência no país, de certa forma, foram tímidos. No Brasil, o processo falimentar dura em média nove anos e a taxa de recuperação de crédito atinge 12%. A Lei nº 14.112/2020, que revisou a Lei nº 11.101/2005, objetivou acelerar os procedimentos de falência, principalmente na fase de realização dos ativos. O legislador criou três eficientes mecanismos de incentivo que devem reduzir a duração do processo e corrigir algumas distorções do diploma legal anterior. O primeiro foi o estabelecimento do prazo máximo de 180 dias para a venda dos bens, o que dará um carácter “forçado e imediato” à realização dos ativos. O segundo mecanismo incentiva a rápida liquidação de ativo, pois o conceito de preço vil não mais se aplica na realização dos ativos. O terceiro mecanismo irá desestimular impugnações de má-fé ao leilão, já que o impugnante deve apresentar oferta firme a maior em 10% e caução de 10% do valor da oferta. A nova Lei nº 14.112/2020 deverá facilitar a arrecadação, o leilão e a liquidação dos ativos e trazer mais segurança jurídica aos credores e investidores |
| Abstract: | An efficient bankruptcy law fosters economic growth, investment levels and credit availability. At its inception, the Brazilian Law nº 11.101/2005 was a legal development since it created several asset sales arrangements. Besides, this Law tried to encompass modern legal and economic principles such as speed up procedures, efficiency, asset value maximization and credit market stimulus. In spite of that, Brazilian Bankruptcy practical results are modest. In Brazil, the Bankruptcy process has an average tenor of 9 years and a credit recovery rate of 12%. The Law 14.112/2020 revised the Law 11.101/2005 in order to speed up legal Bankruptcy procedures, mainly in the asset liquidation process phase. The new Law introduced three new incentive mechanisms that should reduce process tenors and correct distortions. Firstly, it established a maximum tenor of 180 day for the completion of asset sale. This should made asset liquidation a “mandatory and immediate” procedure. The second mechanism fosters a quick asset auction since now it is forbidden the “vile price” discussion in asset liquidations. The third mechanism should prevent auctions from suffering malicious prosecution. Currently, the auction contestant must present a firm sale offer and pledges. The Law 14.112/2020 should ease asset collection, speed up processes and increase auction efficiency and legal security for creditors and investors |
| Palavras-chave: | Realização de ativos Falência Lei nº 14.112/2020 Asset liquidation Bankruptcy Law 14.112/2020 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Grigolin, Rodrigo. Apontamentos sobre a realização de ativos na falência. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24827 |
| Data do documento: | 5-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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