REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGrigolin, Rodrigo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3100415003430042pt_BR
dc.contributor.advisor1Sacramone, Marcelo Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7713186447651374pt_BR
dc.date.accessioned2022-02-22T17:07:38Z-
dc.date.available2022-02-22T17:07:38Z-
dc.date.issued2021-11-05-
dc.identifier.citationGrigolin, Rodrigo. Apontamentos sobre a realização de ativos na falência. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24827-
dc.description.resumoProcessos de falência eficientes afetam positivamente o crescimento econômico, o nível de investimento e a disponibilidade de crédito bancário de um país. A Lei nº 11.101/2005 originalmente representou um avanço legislativo, permitindo variadas formas e modalidades na realização dos ativos de empresa falida. Esse diploma legal tentou incorporar modernos princípios legais e econômicos como os princípios da celeridade, eficiência, maximização do valor dos ativos e estímulo ao mercado de crédito. Entretanto, os resultados práticos obtidos nos processos de falência no país, de certa forma, foram tímidos. No Brasil, o processo falimentar dura em média nove anos e a taxa de recuperação de crédito atinge 12%. A Lei nº 14.112/2020, que revisou a Lei nº 11.101/2005, objetivou acelerar os procedimentos de falência, principalmente na fase de realização dos ativos. O legislador criou três eficientes mecanismos de incentivo que devem reduzir a duração do processo e corrigir algumas distorções do diploma legal anterior. O primeiro foi o estabelecimento do prazo máximo de 180 dias para a venda dos bens, o que dará um carácter “forçado e imediato” à realização dos ativos. O segundo mecanismo incentiva a rápida liquidação de ativo, pois o conceito de preço vil não mais se aplica na realização dos ativos. O terceiro mecanismo irá desestimular impugnações de má-fé ao leilão, já que o impugnante deve apresentar oferta firme a maior em 10% e caução de 10% do valor da oferta. A nova Lei nº 14.112/2020 deverá facilitar a arrecadação, o leilão e a liquidação dos ativos e trazer mais segurança jurídica aos credores e investidorespt_BR
dc.description.abstractAn efficient bankruptcy law fosters economic growth, investment levels and credit availability. At its inception, the Brazilian Law nº 11.101/2005 was a legal development since it created several asset sales arrangements. Besides, this Law tried to encompass modern legal and economic principles such as speed up procedures, efficiency, asset value maximization and credit market stimulus. In spite of that, Brazilian Bankruptcy practical results are modest. In Brazil, the Bankruptcy process has an average tenor of 9 years and a credit recovery rate of 12%. The Law 14.112/2020 revised the Law 11.101/2005 in order to speed up legal Bankruptcy procedures, mainly in the asset liquidation process phase. The new Law introduced three new incentive mechanisms that should reduce process tenors and correct distortions. Firstly, it established a maximum tenor of 180 day for the completion of asset sale. This should made asset liquidation a “mandatory and immediate” procedure. The second mechanism fosters a quick asset auction since now it is forbidden the “vile price” discussion in asset liquidations. The third mechanism should prevent auctions from suffering malicious prosecution. Currently, the auction contestant must present a firm sale offer and pledges. The Law 14.112/2020 should ease asset collection, speed up processes and increase auction efficiency and legal security for creditors and investorsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRealização de ativospt_BR
dc.subjectFalênciapt_BR
dc.subjectLei nº 14.112/2020pt_BR
dc.subjectAsset liquidationen_US
dc.subjectBankruptcyen_US
dc.subjectLaw 14.112/2020en_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleApontamentos sobre a realização de ativos na falênciapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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