REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Requisitos e limites do poder geral de efetivação para aplicação de medidas executivas atípicas
Autor(es): Gava Filho, João Miguel
Primeiro Orientador: Oliveira Neto, Olavo de
Resumo: O presente estudo tem por objeto delimitar os requisitos e os limites do poder geral de efetivação do magistrado para aplicação de medidas executivas atípicas, positivado no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil/2015. Para tanto, inicialmente, cuidou-se em apresentar premissas basilares que respaldam o sentido e o alcance do poder geral de efetivação, o que se fez por meio da delimitação da tutela executiva, da exposição das técnicas de execução existentes no ordenamento jurídico, da demonstração da evolução dessa modalidade de tutela no processo civil pátrio representada pela superação do princípio da tipicidade, do detalhamento das cláusulas gerais executivas encontradas do Código de Processo Civil/2015 e, por fim, da investigação sobre a mitigação do princípio da adstrição no âmbito da tutela executiva. Em seguida, realizou-se pesquisa jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a aplicação do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil/2015, donde foi possível extrair relevantes critérios para aplicação de medidas atípicas voltadas às obrigações de pagar quantia, de extrema relevância para fixação de critérios gerais para aplicação de medidas atípicas envolvendo todas as classes de obrigações (pagar quantia, fazer, não fazer e entregar coisa). Adiante, a partir dos dados colhidos e do aprofundamento doutrinário, expôs-se critérios constitucionais, processuais e outros extraídos do ordenamento jurídico com o objetivo de, ao final, propor-se a sistematização do estudo realizado através da confecção de um roteiro a ser observado no intuito de se aplicar as medidas executivas atípicas
Abstract: The purpose of this study is to mark off the requirements and limits of judges’ general power for the application of atypical enforcement measures, in accordance with article 139, IV, of the Civil Procedure Code of 2015.Therefore, firstly, the basic premises that support the meaning and reach of the general power of effectiveness are presented. Other items that followed are: what was done through: the delimitation of the judicial enforcement protection, the presentation of the existing enforcement techniques within the legal order, the demonstration of the evolution of that protection modality in civil proceedings represented by overcoming the principle of typicality, detailing the general enforcement clauses found in Code of Civil Procedure of 2015 and, finally, through research on mitigation of the principle of penalties within the scope of enforcement protection. Then, a jurisprudential research in the Superior Court of Justice and in the Court of Justice of the State of São Paulo on the application of article 139, IV, of the Civil Procedure Code was carried out in order to retrieve the most relevant criteria for application of atypical measures for obligation to pay amounts. This was extremely relevant to reach a general criteria for application of atypical measures for all obligation classifications (pay amount, to do, not to do and to deliver a thing). Following, based on the data collected and further doctrinal examination, the constitutional, procedural and other criteria taken from the legal system were outlined. This in order to propose a systematization of the study by preparing some guidelines for testing atypical enforcement measures
Palavras-chave: Execuções (Direito)
Poder geral de efetivação
Medidas executivas atípicas
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
Executions (Law)
General power of effectiveness
Atypical enforcement measures
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Gava Filho, João Miguel. Requisitos e limites do poder geral de efetivação para aplicação de medidas executivas atípicas. 2020. 193 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23325
Data do documento: 25-Set-2020
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