Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
17-Jan-2014 | Aspectos essenciais da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas por atos de corrupção | Sanguiné, Paloma de Maman | Monografia de Especialização |
29-Set-2017 | Aspectos relevantes e atuais da improbidade administrativa na licitação no Brasil | Pereira, Danilo Atalla | Monografia de Especialização |
25-Out-2010 | A boa fé no regime jurídico de direito administrativo | Nassa, Thulio Caminhoto | Dissertação |
29-Mar-2019 | Contratação direta por dispensa de licitação artigo 24, XIII da Lei 8.666/93 | Custodio, Tatiane Cristina | Monografia de Especialização |
1-Dez-2018 | O direito à saúde e a responsabilidade do estado sob a perspectiva da reserva do possível e do mínimo existencial | Chalita, Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac | Monografia de Especialização |
16-Dez-2016 | Discricionariedade administrativa aparente na qualificação de organização social | Ferreira, Carolina Filipini | Monografia de Especialização |
1-Dez-2015 | O dolo na lei de improbidade administrativa | Caldeira, Thais Cristina Guimarães | Monografia de Especialização |
9-Mar-2014 | Estabilidade ordinária do servidor público | Tomasini, Melyssa Cláudia de Falchi | Monografia de Especialização |
10-Nov-2014 | Exame prévio realizado pelo Tribunal de Contas | Esperança, Flávia de Oliveira | Monografia de Especialização |
13-Ago-2015 | A imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: uma análise sob a égide do estado de direito | Hauenstein, Renata | Monografia de Especialização |
28-Set-2018 | Inaplicabilidade de licitação na Lei nº 13.303/2016 | Martim, Luísa Paschoaleto | Monografia de Especialização |
28-Set-2017 | A invalidação dos atos administrativos ante a teoria do controle responsivo sobre a administração pública | Carvalho, Guilherme Luiz Sever | Monografia de Especialização |
19-Dez-2016 | Os limites da intervenção regulatória do Estado nos novos modelos de economia colaborativa: uma análise à luz do Uber e Airbnb | Holanda, Priscila Queiroz de | Monografia de Especialização |
27-Set-2018 | Os limites do poder normativo-sancionador da Agência Nacional de Saúde Suplementar | Louro, Igor Ferreira Luna | Monografia de Especialização |
21-Mar-2018 | O planejamento das contratações integradas | Corrêa, Marcos Paulo Cruz | Monografia de Especialização |
29-Mar-2019 | A prescrição no âmbito de atuação do Tribunal de Contas | Bueno, Leandro da Rocha | Monografia de Especialização |
5-Mar-2012 | O regime constitucional de estabilidade dos servidores públicos | Oliveira, Tatiana Santos | Monografia de Especialização |
17-Jan-2014 | A servidão administrativa no direito brasileiro | Guimarães, Felipe Montenegro Viviani | Monografia de Especialização |