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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Nov-2024 | A autocolocação da vítima em risco e o princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise crítica da autonomia do ofendido no direito penal brasileiro | Espelho Junior, Jones Willian | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2023 | Características intrínsecas da dificuldade de obtenção de provas nos crimes de estupro | Hanada, Mirella Ranieri | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2024 | O consumo de álcool como fator de risco para a violência doméstica contra a mulher | Terra, Isadora Nogueira de Lima Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2023 | Corrupção privada e a ausência de sua tipificação no direito brasileiro | Moura Junior, Douglas Roque de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2024 | O crime de lavagem de capitais: dificuldades de rastreabilidade na economia digital | Mandaliti, Maria Eduarda dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2024 | Crimes hediondos como produto da política criminal brasileira nos anos 1990 e seus impactos | Gonzalez, Beatriz Maradei | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2024 | Criminalização da pornografia de vingança: contexto brasileiro | Sueta, Maria Vitória | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2022 | A (des)proporcionalidade da pena como princípio constitucional penal e sua inobservância nos crimes de lavagem de capitais | Carvalho, Andréa Isabel Halada de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2022 | Do crime de lavagem de dinheiro e a regulamentação dos ativos digitais perante o ordenamento jurídico brasileiro | Kuttler, Victória Lee | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2024 | As finalidades da pena na execução penal brasileira | Ferreira, Giovanna de Paula Diniz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2024 | O fortalecimento das organizações criminosas no sistema penitenciário brasileiro | Vaz, Nicole Mariana Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2022 | Os impactos das alterações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal ao estado de inocência | Souza, Lucas Gabriel Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2024 | As implicações penais da transmissão dolosa do vírus HIV pela via sexual no Brasil | Silva, Luisa Ramos Pires da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Mar-2008 | Intertipicidade penal | Baldan, Édson Luís | Tese |
| 16-Dez-2014 | Medidas de segurança como meio de tratamento ao não-imputável: proposta de adequação positiva ao ordenamento penal | Souza, Renata Macedo de | Dissertação |
| 21-Out-2022 | A possibilidade de uma alavancagem material da posição de garantidor nos crimes omissos impróprios | Lima, Davi Benatti Conte Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | Racismo estrutural no Sistema de Justiça Criminal brasileiro | Passos, Gabriela Garcia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2023 | Os reflexos negativos do sensacionalismo midiático nos crimes de ampla repercussão nacional | Duarte, Marcella Ferreira de Castro Ramalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2024 | Responsabilidade criminal no erro médico | Souza, Eduardo Reis Candido de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2024 | A Teoria da Subcultura Delinquente e o surgimento de facções criminosas nos presídios brasileiros | Vargas, Breno Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
