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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43181| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Criminalização da pornografia de vingança: contexto brasileiro |
| Autor(es): | Sueta, Maria Vitória |
| Primeiro Orientador: | Baldan, Édson Luís |
| Resumo: | A pornografia de vingança, ou revenge porn , refere-se à divulgação não consensual de imagens íntimas, representando uma forma grave de violência de gênero que afeta principalmente mulheres. Esse fenômeno é frequentemente associado a estigmatização, vergonha e isolamento social, gerando consequências emocionais severas, como depressão e ansiedade. A revitimização das vítimas é um aspecto alarmante, refletindo padrões sociais que culpabilizam as mulheres pela violência sofrida. Além disso, a ausência de um tipo penal específico por muito tempo levou muitas vítimas a acreditar que suas experiências não constituíam crime, resultando em um sub-registro de denúncias e uma falta de suporte efetivo. A legislação brasileira tem avançado, especialmente com a promulgação da Lei 13.772/2018, que tipifica a divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento como crime. Contudo, a eficácia dessa legislação depende de mudanças culturais que valorizem o consentimento e a autonomia das pessoas sobre suas imagens. A responsabilidade das plataformas digitais na proteção das vítimas é um ponto crucial, pois a falta de mecanismos adequados para remoção de conteúdos ilícitos perpetua o sofrimento e a exposição das vítimas. A discussão sobre consentimento é fundamental, uma vez que ele deve ser claro, livre e consciente, podendo ser revogado a qualquer momento. A compreensão de que a violação do consentimento é uma forma de violência de gênero é essencial para a construção de um ambiente social mais seguro. Para enfrentar a problemática da pornografia de vingança, é imperativo implementar políticas públicas que não apenas criminalizem essa prática, mas que também criem redes de apoio para as vítimas, promovendo um ambiente que favoreça a recuperação e a reintegração social. A educação e a conscientização sobre as implicações da pornografia de vingança e a importância do consentimento são essenciais para prevenir essa forma de violência e construir uma sociedade que respeite a dignidade e a autonomia de todos os indivíduos |
| Abstract: | Revenge porn refers to the non-consensual dissemination of intimate images, representing a serious form of gender-based violence that mainly affects women. This phenomenon is often associated with stigmatization, shame, and social isolation, generating severe emotional consequences, such as depression and anxiety. The revictimization of victims is an alarming aspect, reflecting social patterns that blame women for the violence they suffer. In addition, the absence of a specific criminal type for a long time led many victims to believe that their experiences did not constitute a crime, resulting in under-reporting of complaints and a lack of effective support. Brazilian legislation has advanced, especially with the enactment of Law 13.772/2018, which criminalizes the dissemination of intimate content without consent. However, the effectiveness of this legislation depends on cultural changes that value consent and people's autonomy over their images. The responsibility of digital platforms in protecting victims is a crucial point, since the lack of adequate mechanisms for removing illicit content perpetuates the suffering and exposure of victims. Discussing consent is essential, since it must be clear, free and conscious, and can be revoked at any time. Understanding that violation of consent is a form of gender-based violence is essential to building a safer social environment. To address the problem of revenge pornography, it is imperative to implement public policies that not only criminalize this practice, but also create support networks for victims, promoting an environment that favors recovery and social reintegration. Education and awareness about the implications of revenge pornography and the importance of consent are essential to preventing this form of violence and building a society that respects the dignity and autonomy of all individuals |
| Palavras-chave: | Pornografia de vingança Violência de gênero Consentimento Legislação Revenge pornography Gender-based violence Consent Legislation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Sueta, Maria Vitória. Criminalização da pornografia de vingança: contexto brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43181 |
| Data do documento: | 28-Nov-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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