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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Out-2013 | 60 + 4. outros anos da mesma crise: histórias, imagens e outros diálogos | Silva, Paulo Sérgio | Dissertação |
| 10-Dez-2024 | O acordo de leniência da Lei 12.846/13 e a possibilidade de sua revisão | Giamundo, Camillo | Tese |
| 15-Mar-2024 | Acordo de leniência e o controle de constitucionalidade e legalidade de seus requisitos: uma proposta de interpretação conforme a Constituição | Abboud, Marcella Halah Martins | Dissertação |
| 31-Jan-2022 | O acordo de não persecução cível na ação de improbidade administrativa | Trindade Júnior, Julizar Barbosa | Dissertação |
| 19-Jun-2024 | Acordo de Não Persecução Penal: uma análise crítica de sua aplicabilidade a partir de um estudo jurimétrico e da análise econômica do direito | Perez, Giovanna Torres | Dissertação |
| 16-Fev-2023 | Ação declaratória de inexistência jurídica no âmbito do código de processo civil: meio idôneo de impugnação autônoma dos atos processuais juridicamente | Rezende, Lucas Ribeiro Vieira | Dissertação |
| 13-Out-2020 | Ação rescisória e os precedentes judiciais: teoria geral, aspectos controvertidos e perspectivas de integração à luz do Código de Processo Civil de 2015 | Vellasco, Allan Wellington Volpe | Dissertação |
| 13-Dez-2019 | Ação rescisória e precedentes: análise dos §§5º e 6º do art. 966 do CPC/2015 | Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso | Dissertação |
| 1-Nov-2023 | Ação rescisória e valoração da prova: a violação a normas jurídicas probatórias como causa para a rescisão de julgados | Arsuffi, Arthur Ferrari | Tese |
| 25-Set-2018 | A adjudicação pelo credor e a nova regra do § 1º do artigo 908 do Código de Processo Civil | Berardocco, Sabrina | Dissertação |
| 12-Set-2023 | Advocacia Pública Municipal: atividades de advogados públicos nos municípios como privativas de servidores públicos efetivos | Vieira, Raphael Diógenes Serafim | Dissertação |
| 11-Ago-2023 | Alfabetizar letrando: uma revisão de literatura sobre as possibilidades de êxito e desafios nos primeiros anos do Ensino Fundamental | Teles, Damares Araújo | Tese |
| 14-Ago-2019 | A amplitude das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica | Santos, Júlio César Guzzi dos | Dissertação |
| 26-Fev-2015 | Análise conceitual e aplicada dos requisitos caracterizadores da relação de emprego à luz dos direitos fundamentais: a adequação constitucional da interpretação e aplicação dos artigos 2º e 3º da CLT | Granconato, Márcio Mendes | Tese |
| 3-Set-2019 | A aplicação de sanções pelo Município aos bens imóveis de titularidade dos Estados e da União Federal em razão do descumprimento da Função Social da Propriedade | Leão, Raisa Reis | Dissertação |
| 14-Mar-2016 | A aplicação quântica do direito sob a ótica do capitalismo humanista: a não neutralidade entre o capitalismo e os direitos humanos e fundamentais | Lima, Eduardo Garcia de | Dissertação |
| 7-Out-2020 | A arbitragem internacional como instrumento no combate à corrupção | Vidal, Marina Coelho Reverendo | Dissertação |
| 26-Mar-2019 | A arbitragem nas relações individuais de trabalho | Galvão, Gustavo Oliveira | Dissertação |
| 6-Nov-2018 | Arras | Costa, Gilberto Azevedo de Moraes | Dissertação |
| 9-Mar-2023 | Aspectos jurídicos do coworking | Fischer, Leo Benjamin | Dissertação |
