REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Tese
Título: Análise conceitual e aplicada dos requisitos caracterizadores da relação de emprego à luz dos direitos fundamentais: a adequação constitucional da interpretação e aplicação dos artigos 2º e 3º da CLT
Autor(es): Granconato, Márcio Mendes
Primeiro Orientador: Almeida, Renato Rua de
Resumo: O objeto da presente tese é a análise conceitual e aplicada dos requisitos caracterizadores da relação de emprego sob a ótica dos direitos fundamentais. Os elementos clássicos de configuração do vínculo empregatício e que também qualificam o trabalhador como empregado, quais sejam, ser pessoa física, pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, são estudados à luz da Constituição Federal, como forma de maximizar a proteção da dignidade da pessoa humana que trabalha. Para tanto, os artigos 2º e 3º da CLT são examinados por meio de dois mecanismos: a interpretação conforme a Constituição e a teoria do diálogo das fontes. Para a primeira, importa a leitura do texto legal da maneira que mais favoreça a supremacia dos princípios constitucionais; para a segunda, as normas jurídicas não se excluem, complementam-se, permitindo sua análise conjunta à luz dos direitos fundamentais protegidos pela Constituição. A partir dessa nova leitura dos pressupostos da relação de emprego muda-se o núcleo de estudo do direito do trabalho, que deixa de ser a subordinação e passa a ser a pessoa humana. O ser pessoa física ganha maior relevância e inspira o estudo dos demais elementos que configuram o contrato de trabalho. Pessoalidade passa a ser lida em conjunto com os direitos da personalidade e a sua proteção; habitualidade, com os valores que preservam a manutenção do vínculo empregatício e obstam despedidas abusivas; subordinação, com o direito de resistência que possui o trabalhador frente a abusos cometidos pelo patrão e que possam atingir a sua dignidade; onerosidade, com a boa-fé, a função social do contrato e o equilíbrio econômico dos contratantes, evitando-se ajustes que atentem contra a igualdade e a equidade
Abstract: The object of the present thesis is the conceptual and applied analysis of the requirements defining the labor relations from the standpoint of the fundamental rights. The classical elements for establishing the employment relationship and for qualifying the worker as an employee, which are (i) being a natural person, (ii) working in personal character (intuitu personae), (iii) habitually, (iv) under subordination and (v) for payment, are hereby studied in light of the Brazilian Federal Constitution, as a way to promote maximal protection of the working person's dignity. For such, the articles 2nd and 3rd of the Consolidated Labor Laws are examined by means of two mechanisms: the interpretation under the Constitution, and under the theory of the "dialogue des sources". The former focuses on securing the supremacy of the constitutional principles; the latter considers the legal norms to be of complementary, rather than of excluding nature, allowing for a combined analysis in light of the fundamental rights protected by the Constitution. Drawing on this new interpretation of the employment relationship s criteria, the core concept in Labor Law Studies ceases to be the one of subordination, giving way to the actual human being. The natural personhood gains in relevance and inspires the analysis of the remaining elements defining the employment contract. The personal character (intuitu personae) is then viewed in conjunction with the personhood rights and their protection; the non-eventuality, with the values that maintain the employment relationship and prevent abusive dismissals; the subordination, with the worker s right to resist against the employer s excesses; and the remuneration, in conjunction with the principle of good faith, social function of the contract and the economical balance of the contractors, thus avoiding adjustments that may damage the equality and equity of the relationship
Palavras-chave: Vínculo empregatício
Direitos fundamentais
Dignidade da pessoa humana
Interpretação conforme a Constituição
Teoria do diálogo das fontes
Employment relationship
Fundamental rights
Human dignity
Interpretation according to the Constitution
Theory of the dialogue des sources
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Granconato, Márcio Mendes. Análise conceitual e aplicada dos requisitos caracterizadores da relação de emprego à luz dos direitos fundamentais: a adequação constitucional da interpretação e aplicação dos artigos 2º e 3º da CLT. 2015. 231 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6714
Data do documento: 26-Fev-2015
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