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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Nov-1999Penas alternativas na lei nº 9.099/95: reeducação adequada ou estímulo à impunidade?Costa, Tailson PiresDissertação
30-Nov-1996O ônus da prova no direito das relações de consumoNogueira, Tania Lis TizzoniDissertação
24-Set-2007Legitimidade ativa na efetivação da tutela coletiva por meio da ação civil pública: enfoque a partir de uma análise sistemáticaCândia, Eduardo FrancoDissertação
2-Jul-2007Os consórcios públicos na lei 11.107/05Harger, MarceloTese
29-Ago-2007As obrigações acessórias na previdência social brasileiraBarreto, Ana Carolina RossiDissertação
1-Nov-2003Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídicaBruschi, Gilberto GomesDissertação
1-Dez-2002As relações comerciais entre as montadoras e as concessionárias de veículos automotores à luz da lei n° 6.729/79: um enfoque sobre o contrato de concessão comercial e suas repercussões jurídicasMacedo, Otacilio Pedro deDissertação
6-Mai-2008Controle, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, da atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores de pessoas jurídicasSorrentino, Thiago BuschinelliDissertação
17-Jun-2008Ação civil de improbidade administrativa e cooperação jurídica internacionalMarques, Silvio AntonioTese
13-Mai-2008Cancelamento de súmula vinculante nas novas perspectivas do controle de constitucionalidade brasileiroMiranda, Fernanda BarrettoDissertação

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