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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Jun-2006Emprego dos subsídios e medidas compensatórias na defesa comercial: análise do regime jurídico brasileiro e aplicação dos acordos da OMCBliacheriene, Ana CarlaTese
7-Out-2015A proteção internacional do meio ambiente como um direito humano fundamentalSouza, Karla Karolina HaradaDissertação
27-Out-2015Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas : técnica de composição de divergência jurisprudencial ou alternativa às ações coletivasScofano, Priscilla Souza e Silva MenárioDissertação
21-Jun-2006Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributárioJordy, Fabio SemeraroDissertação
12-Jun-2006Direito do consumidor e a competência da Justiça do TrabalhoSznifer, Moyses SimãoDissertação
14-Jun-2006Liberdade assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente: aspectos da luta pela implementação de direitos fundamentaisFerreira, Eduardo Dias de SouzaTese
21-Set-2015Regime jurídico das reorganizações: a necessária distinção das reorganizações societárias, empresariais e associativas para proteção jurídica do investimento privadoCastro, Rodrigo Rocha Monteiro deTese
24-Nov-2015A fundamentação das decisões do CARF em matéria de planejamento tributárioOliveira, Nicole Najjar Prado deDissertação
29-Set-2015A tutela provisória na Lei Nº 13.105/2015: requisitos e procedimentoTakeishi, Guilherme ToshihiroDissertação
20-Out-2015Teoria da isenção tributária do ICMSOzai, Ivan OzawaDissertação

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