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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Dez-2025Apropriação indébita do ICMS declarado e não pago: análise à luz da jurisprudência do STFFerreira, Gabriel PolitiTrabalho de Conclusão de Curso
31-Out-2025Tráfico humano para exploração sexual: o caso das mulheres latino-americanas na EuropaTurazza, Bárbara AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2025A constitucionalidade do imposto sobre grandes fortunas no BrasilDuarte, Luiz Carlos CirilloTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2025A garantia do direito constitucional à saúde sob a égide da reforma tributáriaLinhares, Matheus AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2025A extrafiscalidade do imposto seletivo como instrumento de proteção ao meio ambienteMatos, Murilo Souza Hoelz deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2025A tributação como instrumento de regulação ambiental no Brasil: a viabilidade dos Impostos Pigouvianos à luz da ordem econômico-constitucionalValadar, Rebeka dos Santos FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025A revista da menina moderna: o fenômeno Capricho e a influência sobre a suas leitorasBotta, Sophia Pietá MilhorimTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2025Transnacionalização da 'Ndrangheta: a influência de vínculos identitários da máfia calabresa na criação de sua redeTelles, Tainá Bravo de MouraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2025Sistemas ciberfísicos aplicados ao controle de fornos combinados: uma abordagem com eletrônica embarcadaRosário, Gabriel Marin; Oliveira, Lucas Moro de; Albernaz, Matheus CruzTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2025Medidas executivas atípicas e a efetividade da execução civil: limites constitucionais e critérios de aplicação do art. 139, IV, do CPCSilva, Caio Henrique DóreaTrabalho de Conclusão de Curso

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