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28-Nov-2025Regime jurídico da coisa julgada coletiva à luz do Tema 1.075 do STF: limites subjetivos e territoriaisFerreira, Celso Damião AiresTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2025Modelo de negócios da NBA, desafios e oportunidades na era digitalGroba, Guilherme Moraca GonzalesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2025A relativização da coisa julgada e o paradigma tributário: segurança jurídica e justiça fiscalPinheiro, Thalles AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2025Os desafios na criminalização das fake news no século XXICardoso, Yasmin GomesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2025Desafios na implementação de metodologias ágeis em projetos: estudo de caso de uma empresa de tecnologiaCarvalho, Ana Beatriz Silva Pinheiro Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2025Apropriação indébita do ICMS declarado e não pago: análise à luz da jurisprudência do STFFerreira, Gabriel PolitiTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2025A banalidade do mal nos sistemas penitenciários: uma análise da desumanização e da violência institucional a partir de Hannah ArendtSantos, Isabela Patrício dosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2025Função social e intervenção mínima como balizadores da autonomia privada nos contratos paritáriosMatos, Ismael Maia Aragão deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2025A tributação como instrumento de regulação ambiental no Brasil: a viabilidade dos Impostos Pigouvianos à luz da ordem econômico-constitucionalValadar, Rebeka dos Santos FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025Tutela penal das plataformas que realizam propagandas de atividades ilícitasSabbag, Samir CaramTrabalho de Conclusão de Curso

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