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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46342| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Extensão subjetiva da cláusula compromissória em direito societário |
| Título(s) alternativo(s): | Subjective extension of the arbitration clause in corporate law |
| Autor(es): | Leticia, Boskovitz |
| Primeiro Orientador: | Guimaraes, Antonio Marcio da Cunha |
| Resumo: | A arbitragem societária tem se fortalecido como método eficiente para solução de litígios empresariais, acompanhando a crescente complexidade das relações societárias nacionais e nternacionais. Com a reforma legislativa introduzida pela Lei nº 13.129/2015, que incluiu o artigo 136-A na Lei das Sociedades por Ações, consolidou-se a possibilidade de inserção da cláusula compromissória nos estatutos sociais, estendendo seus efeitos a todos os acionistas, ao mesmo tempo em que se assegura o direito de retirada ao dissidente. O tema envolve a análise do quilíbrio entre a autonomia individual do acionista e o princípio majoritário da governança corporativa, suscitando importantes debates. A evolução jurisprudencial confirma a adesão progressiva à arbitragem estatutária como instrumento legítimo de pacificação de conflitos, promovendo maior segurança jurídica e estabilidade nas relações empresariais contemporâneas |
| Palavras-chave: | Arbitragem Direito societário Cláusula compromissória Acionistas Efeitos subjetivos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Leticia, Boskovitz. Extensão subjetiva da cláusula compromissória em direito societário. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46342 |
| Data do documento: | 22-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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