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2-Set-2025Os meios de impugnação da sentença sustentada em prova obtida por meios ilícitos a partir do devido processo legalStipsky, Paulo RicardoTese
10-Set-2025A interpretação judicial como mecanismo de criminalização de condutas: desafios e implicações à legalidade penal no Brasil a partir do julgamento da ADO 26 e do MI 4.733Mariano, Marcelo HenriqueDissertação
21-Out-2025“Falamos desse chão”: entre compassos e descompassos da (des)proteção de direitos humanos de crianças e adolescentes-Livro
2-Set-2025Entre neurotecnologias e direitos emergentes: a reconstrução da privacidade mental no horizonte pós-humano no BrasilHoss, Rafael Alfredo WeberTese
8-Set-2025Estado e desenvolvimento capitalista na obra de Bresser-Pereira: proposta de investigação de uma trajetória intelectualLima, Thiago Miano de AraújoDissertação
16-Set-2025A crise do poder de polícia no regime jurídico público-administrativoPacheco, Wagner OnórioDissertação
10-Set-2025Reformulação curricular a partir de um programa de formação docente em um colégio construtivista da Baixada SantistaCarvalho, Tatiana Paula Alvarenga deTese
21-Out-2025Movimentos sociais: sujeitos coletivos e políticas públicas-Livro
11-Set-2025Reminiscência e Teoria das Formas no Fédon de PlatãoMoura, Osíris Correia Barbosa deDissertação
15-Set-2025Educação e anticapacitismo: as condições de acesso e permanência dos estudantes com deficiência no ensino superior público brasileiroSilva, Samara SantosDissertação

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