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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Jun-2017Quebra do sigilo de conteúdo de transmissão telemática e informática de aparelhos de comunicação sem autorização judicial, provenientes de busca a apreensãoParente, Bruno AmattiMonografia de Especialização
1-Dez-2017As modificações da lei nº 13.105/15 e a cobrança das contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício (art. 784, x).Marques, Alexandre Augusto Ferreira MacedoMonografia de Especialização
29-Mar-2017A relativização da coisa julgada e as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo CivilZavarize, Ana LuísaMonografia de Especialização
26-Set-2017Contratos eletrônicosCarvalho, Ana Letícia de AraújoMonografia de Especialização
24-Mar-2017Uma análise teleológica do contrato de cessão de direitos hereditáriosDeiss, Ana CristinaMonografia de Especialização
2-Dez-2016O papel do Edifício Ícone no processo de requalificação do território: o caso do Museu do Amanhã e do Museu de Arte do Rio - MARPaula, Danilo Firbida deMonografia de Especialização
30-Mar-2017Embargos de divergênciaItô, Ana Paola HiromiMonografia de Especialização
12-Dez-2016A efetividade das medidas cautelares alternativas à prisãoLima, Ronair Ferreira deMonografia de Especialização
29-Set-2017A incongruência sistêmica existente entre o Artigo 46 da Lei n.º 9.099/95 e os princípios do processo civilMoral, Beatriz OrvalhoMonografia de Especialização
1-Dez-2017A influência do controle externo sobre a política de ciência, tecnologia e inovação: limites constitucionais: estudo sobre a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação às fundações de apoioTavares, João BatistaMonografia de Especialização

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