REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Quebra do sigilo de conteúdo de transmissão telemática e informática de aparelhos de comunicação sem autorização judicial, provenientes de busca a apreensão
Autor(es):	Parente, Bruno Amatti
Primeiro Orientador:	Crepaldi Neto, Hugo
Resumo:	O Presente trabalho tem como escopo, a quebra de sigilo do conteúdo de transmissão telemática e informática de aparelhos de comunicação sem autorização judicial, provenientes de busca a apreensão, ou seja, quando a autoridade policial ao realizar uma apreensão de um aparelho de um individuo, por eventual suspeita, e age de modo a quebrar o sigilo desde aparelho com a finalidade de obter todo o conteúdo de transmissão telemática e informática. Deste modo, pelo presente trabalho cumpre-se esclarecer: se tal quebra é ilegal, uma vez que afronta princípios como da inviolabilidade do sigilo das comunicações, ou se existe casos em que a quebra deve ser feita por eventual comprometimento. Tal tema se mostra realmente pertinente uma vez que é alvo de acalorados debates nos tribunais, além de que tal meio de comunicação, cada vez mais avançado tecnologicamente, tem feito parte da rotina dos cidadãos de bem, como também no uso de cometimento de ilícitos penais por criminosos comuns ou até mesmo em verdadeiras organizações criminosas. O tempo urge, e com ele o avanço tecnológico é cada vez mais impressionante, e infelizmente o direito em seus lentos e desjeitosos passos não consegue, nem de longe, acompanhar a tremenda corrida tecnológica, cabendo aos tribunais suprir a falta da lei. O presente debate sobre o assunto tem o intuito de primeiramente, coibir eventuais abusos por parte da força policial, e em segundo e não menos importante, tornar a ação policial eficiente no cumprimento da justiça
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
Citação:	Parente, Bruno Amatti. Quebra do sigilo de conteúdo de transmissão telemática e informática de aparelhos de comunicação sem autorização judicial, provenientes de busca a apreensão. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37293
Data do documento:	26-Jun-2017
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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