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20-Nov-2023Guerra às drogas e o vício punitivista: uma análise crítica à luz do princípio da proporcionalidade do direito penal brasileiroNicolellis, Maria ClaraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2023Preservação da empresa e arbitramento de sanções administrativas nas Agências Reguladoras FederaisTeixeira, Bruno MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023“Mais que um papel”: a Lei Maria da Penha e o direito penal simbólico - a ineficácia do direito penal como forma de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar e as medidas protetivas de urgência como medida não penal de proteçãoRocha, Yngrid Vitória da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Nov-2023A constitucionalidade da exclusão do PIS e COFINS de sua própria base de cálculoNascimento, Guilherme Rodrigues de Matos doTrabalho de Conclusão de Curso
16-Out-2023Smart contracts como ferramenta de governança corporativa e segurança jurídica nos contratos empresariais: análise crítica sob a perspectiva do direito empresarialCorrea, Luiz Guilherme Carrilho GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023Aplicabilidade da tutela jurídica do direito ao esquecimento no âmbito penalAvancini, Luísa BragagnoloTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023A novação da dívida em caso de nova recuperação judicial: implicações legais e práticasComenale, Natalia ColatrellaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Nov-2023O plano alternativo de recuperação judicial proposto pela Lei nº 14.112/2020 e a possibilidade de abuso de direito no contexto de votação: análise com base nos pareceres apresentados na recuperação judicial da SamarcoFonseca, Laura Ypiranga e Rodriguez de ChavesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2023Ação rescisória e valoração da prova: a violação a normas jurídicas probatórias como causa para a rescisão de julgadosArsuffi, Arthur FerrariTese
14-Ago-2023O efeito estético espaço-temporal na obra de Paes Loureiro: uma confluência entre Água da fonte e Café Central – o tempo submerso nos espelhosAraujo, Jorge Paulino Duarte deTese

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