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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2022A evolução digital do direito empresarial e a necessidade de normatização dos estabelecimentos virtuaisLunardelli, Mariana SampaioTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2022Transmissão de campeonatos via plataformas digitais e a tributação do "streaming do futebol"Rosa, Carolina Veiga de FariaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022A sujeição e aplicabilidade de Smart Contracts ao sistema legal brasileiroFrança, Bernardo Figueira Saraiva deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022Agrofloresta no BrasilCarvalho, Igor Garcia deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Quem quer que eu sejaSampaio, Luanna Regina AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2022A responsabilidade civil das instituições bancárias por danos causados ao consumidor, pela utilização indevida, por terceiro, de cartão de crédito, débito ou pixAlves, Caroline CassaneTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2022Estrangeirismo na língua portuguesa: o uso de anglicismos na rede social do Twitter do BrasilDominguez, André CarballidoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022A (in)efetividade do direito fundamental social à saúde e a obrigação do poder público de fornecer medicamentos de alto custo não previstos nas listas oficiaisBegliomini, Pietro Nastari AssiTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2022Projeto de Lei n.o 4.540/21: análise sobre a (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos tribunais inferiores e a possibilidade de descriminalização de furtos insignificantes e famélicosCastro, Maria Luisa AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2022A invisibilidade da violência obstétrica no Brasil: lacuna legislativa ou ausência de políticas públicasWey, Gabrielle DamiatiTrabalho de Conclusão de Curso

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