REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Transmissão de campeonatos via plataformas digitais e a tributação do "streaming do futebol"
Título(s) alternativo(s): Streaming in Brazilian soccer and the broadcasting of championships via digital platforms
Autor(es): Rosa, Carolina Veiga de Faria
Primeiro Orientador: Vieira, Maria Leonor Leite
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar o fenômeno do “streaming” no futebol brasileiro, principalmente no que diz respeito às mudanças de hábitos dos torcedores – muito influenciadas pelas novas tecnologias e pela pandemia de COVID-19 – bem como às transmissões de campeonatos via plataformas digitais, que possibilitaram a entrada de novos grupos de comunicação no mercado. Nesse contexto, o estudo busca contribuir para a discussão sobre a tributação do “streaming do futebol” pelo ISS, após a edição da Lei Complementar nº 156/2017, além de suscitar reflexões ao contribuinte e ao Fisco, partindo de uma análise da jurisprudência administrativa e judicial. Para tanto, o trabalho foi divido em cinco capítulos que buscam, respectivamente: (i) introduzir as novas tecnologias e mudanças de hábitos dos torcedores; (ii) traçar o panorama histórico das transmissões de campeonatos no Brasil e indicar as recentes alterações legislativas que possibilitaram a ascensão das transmissões via streaming; (iii) conceituar o “streaming”, seu histórico de aplicação no Brasil e traçar a regra matriz de incidência tributária do ISS, com o fito de enquadrar o “streaming do futebol”; (iv) suscitar reflexões acerca da tributação com base na jurisprudência administrativa e judicial recente; e (v) concluir o presente trabalho para demonstrar que a discussão acerca da tributação do “streaming do futebol” está longe de acabar
Abstract: The purpose of this study is to analyze the phenomenon of streaming in Brazilian soccer, especially regarding the changing habits of fans - greatly influenced by new technologies and the COVID-19 pandemic - as well as the broadcasts of championships via digital platforms, which have enabled the entry of new players in the market. In this context, the study seeks to contribute to the discussion about the taxation of "soccer streaming" by ISS, after the edition of Supplementary Law No. 156/2017, in addition to raising reflections for the taxpayer and the Tax Authorities, based on an analysis of administrative and judicial case law. To this end, the work was divided into five chapters that seek, respectively: (i) introduce the new technologies and changes in fans' habits; (ii) trace the historical background of championship broadcasts in Brazil and indicate the recent legislative changes that have enabled the rise of streaming broadcasts; (iii) conceptualize streaming, its historical application in Brazil and outline the ISS tax incidence matrix rule, in order to frame soccer streaming; (iv) give rise to reflections about taxation based on recent administrative and judicial case law; and (v) conclude this paper to demonstrate that the discussion about the taxation of soccer streaming is far from over
Palavras-chave: Novas tecnologias
Streaming do futebol
Transmissão de campeonatos
ISS
Broadcasting championships
Municipal Services Tax (ISS)
New technologies
Soccer streaming
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Rosa, Carolina Veiga de Faria. Transmissão de campeonatos via plataformas digitais e a tributação do "streaming do futebol". 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31744
Data do documento: 8-Dez-2022
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