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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Out-2022A dicotomia entre os princípios da efetividade e menor onerosidade da execução no âmbito do permissivo jurisprudencial da penhora permanente dos ativos financeiros do devedorAssis, Matheus RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2022Cegueira deliberada a luz da culpabilidade, responsabilidade penal subjetiva e vedação da responsabilidade penal objetivaDaguer, Gabriela FranziniTrabalho de Conclusão de Curso
31-Out-2022Análise da aplicação de medidas executivas atípicas sob a égide do CPC/15Rezende, Pedro MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2022O papel do déficit público na estabilização econômica: de 2000 a 2010Menezes, Gabriel Alves da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Out-2022Ação rescisória fundada em violação de norma jurídica: análise jurisprudencial à vista do posicionamento dos Tribunais Superiores no cotejo à aplicabilidade da Súmula 343/STFMelo, Eric HellmanTrabalho de Conclusão de Curso
31-Out-2022Valor da confissão no acordo de não persecução penalNakamura, Felipe YoshihiroTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2022Coisa julgada em matéria tributária: uma análise sob a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalBianchi, Lucas BellinattiTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2022Compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica e sociedades do setor de telecomunicações: preço regulado ou livre negociação?Porto, Lais SavastanoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Nov-2022Discursos e representações no mangá: o Musashi de Takehiko InoueSantana, Pedro Henrique AlvaresTrabalho de Conclusão de Curso
31-Out-2022O direito à saúde mental: a constitucionalidade da internação psiquiátrica não consentidaAndrade, Fernanda Santos Farina deTrabalho de Conclusão de Curso

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