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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31809| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Análise da aplicação de medidas executivas atípicas sob a égide do CPC/15 |
| Autor(es): | Rezende, Pedro Marques |
| Primeiro Orientador: | Bueno, Cassio Scarpinella |
| Resumo: | Considerando a dinâmica trazida pelo artigo 139, IV do Código de Processo Civil de 2015, a qual levantou a discussão sobre aplicação de medidas executivas atípicas em âmbito de procedimentos executivos, o presente estudo visa se debruçar sobre o tema para entender a vivência prática dessas medidas, sobretudo ao considerarmos que as execuções judiciais ocupam grandioso volume no Judiciário Brasileiro. Para isso, foi feita uma análise doutrinária, a fim de oportunizar um levantamento de posicionamentos favoráveis e contrários ao uso das medidas atípicas. Ademais, também foi realizada comparação entre jurisprudência, com uso de pesquisas e descrição de julgados do Superior Tribunal de Justiça, com intuito de demonstrar a insegurança jurídica do tema em diversos tribunais pátrios. O estudo foi realizado com o objetivo de ponderar se a aplicação das medidas executivas atípicas possui o condão de facilitar o cumprimento das obrigações judicializadas e, com isso, dinamizar o Poder Judiciário como um todo |
| Abstract: | Considering the dynamics brought by article 139, IV of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, which raised the discussion about the application of atypical executive measures in the scope of executive procedures, this study aims to dwell on the theme in order to understand the practical experience of these measures, especially when considering that judicial executions occupy a large volume in the Brazilian Judiciary. To this end, a doctrinal analysis was conducted in order to provide a survey of the positions in favor of and against the use of atypical measures. Moreover, a comparison between jurisprudence was also carried out, using research and description of judgments of the Superior Court of Justice, in order to demonstrate the legal insecurity of the theme in various courts of the country. The study was conducted with the purpose of considering whether the application of atypical executive measures has the ability to facilitate the fulfillment of judicialized obligations and, therefore, make the Judiciary as a whole more dynamic |
| Palavras-chave: | Direito Processual Civil Execução Artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil Lei n° 13.105/2015 Medidas executivas atípicas Brazilian Civil Procedural Law Enforcement Article 139, item IV of the brazilian civil procedure Cod Law 13.105/201 Atypical enforcement measures |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Rezende, Pedro Marques. Análise da aplicação de medidas executivas atípicas sob a égide do CPC/15. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31809 |
| Data do documento: | 31-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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