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20-Nov-2022Refugiados climáticos: a crise do século XXI e a lacuna jurídica dessa categoria de refugiadosAlfano, Isabel Monteiro de BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2022Sociedade anônima de futebol, a evolução necessáriaWajman, Nathan YossimiTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022O combate legal à pandemia de COVID-19 e a apresentação do comprovante vacinalRezende, Gustavo CorralTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022A não atualização da tabela progressiva PL 2337 e suas consequênciasMatos, Matheus Santos Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022Hipóteses de responsabilidade em crimes envolvendo inteligência artificialAlvarenga, Mateus Oliveira e Costa deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022“A inconstitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS – com base na Lei Complementar 190/2022 para o período fiscal do ano de 2022Pacífico, João Gabriel UltramariTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022As particularidades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebolVito, Kauan Moreno MillerTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022A reforma trabalhista de 2017 e as convenções digitaisSaraiva, Pedro PauloTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022O mundo do ser X dever ser e suas problemáticas: os princípios que regem o rito do júri perante a análise da ADPF N° 779Osorio, Fernanda SanchesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022Concretização da arbitragem público-privada no Brasil: avanços e desafiosGatti, Ana Carolina do ValeTrabalho de Conclusão de Curso

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