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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Out-2022Lawfare: o uso do direito de forma antidemocrática como instrumento de combate políticoUenohara, Igor RetameroTrabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2022Considerações sobre a viabilidade das anti-suit injunctions no direito brasileiroAraújo, Bruno Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2022Os efeitos da crise econômica de 2008 na agricultura brasileiraMazaro, Raidey AntonioTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2022Direito à educação das pessoas com deficiência: uma análise da política nacional de educação especial equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, na perspectiva das garantias presentes na legislação brasileiraHaddad, Maria Luiza Kjekshus MansurTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2022O uso da arbitragem na resolução de conflitos do agronegócioIplinsky, Lorena ToninTrabalho de Conclusão de Curso
17-Out-2022Terceiro Setor e direitos sociais: uma relação simbióticaPassos, Raul dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jan-2023O papel dos atuários frente a implementação da IFRS 17Mattozo, Katia de GóesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Extensão dos direitos às crianças e adolescentes LGBTQIAP+: marginalizados e expulsos de casa pela famíliaPiazza, Leonardo BeliniTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2022Tributação e desigualdade de gênero: a problemática do pink tax diante de uma interpretação constitucional do direito tributárioSiqueira, Helena Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022A efetividade da ação civil pública na tutela do direito difuso à saúdeBertolini, GiovannaTrabalho de Conclusão de Curso

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