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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Mar-2017A análise sobre a divergência do valor venal do imóvel referência para fins da base de cálculo do IPTU e do ITBIAlmeida, André Augusto Cursino Carvalho deMonografia de Especialização
28-Mar-2018Contrato intermitenteWaszczak, Adriana Liani CasaleMonografia de Especialização
19-Jun-2012As prerrogativas e limitações da administração pública em face dos contratos de direito privadoFreitas, André Rampazzo deMonografia de Especialização
15-Abr-2016A relativização da coisa julgada, possibilidades e os mecanismos processuais na Justiça do TrabalhoMello, André Luiz deMonografia de Especialização
1-Dez-2016Constituição definitiva do crédito tributárioAlmeida, André Martinez deMonografia de Especialização
1-Dez-2013Estabilidade provisória dos representantes dos empregados na comissão interna de prevenção de acidentes – CIPAIshini, André Luiz KendyMonografia de Especialização
4-Mar-2016O aspecto temporal da hipótese de incidência tributária do Imposto sobre Serviços - ISSSilva, André Rodrigues Pereira daMonografia de Especialização
31-Ago-2012Substituição tributária para frente no ICMS: a problemática da presunção de caráter definitivoSantos, Andrê Raony Bilek dosMonografia de Especialização
13-Nov-2014E-commerce contratações eletrônicas e proteção do consumidor virtuaLSilva, Ana Paula Vicente Silva eMonografia de Especialização
6-Jun-2012Antecipação de tutela em sede recursalMoretti, André Alberto CostaMonografia de Especialização

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