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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Nov-2022A (in) constitucionalidade da Súmula VinculanteSmith, Viktor Harold GrimaldiTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2022Novas perspectivas sobre a tutela coletiva: necessidade de aperfeiçoamento dos meios de resolução de litígios coletivosChiacherini, Maria Carolina OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Fev-2023Nascimento Morais Filho e o modernismo no MaranhãoGarrido, Natércia MoraesTese
17-Out-2022A fraternidade e a dignidade da pessoa humana no pensamento humanista e na Constituição Federal de 1988Toniolli, Matheus PerezTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2022Ação de execução por quantia certa: pressupostos, questões procedimentais, princípios e meios de defesa do executadoLopes, Amanda Kamilos SimõesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2022A responsabilidade civil das empresas intermediadoras de vendas nas relações C2C e o amparo jurídico ao consumidorRocha, Juliana de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022O arrolamento administrativo de bens e direitos em razão de débitos tributários federaisCruz, Giulia Alvarez Lopes daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Inconstitucionalidade da lei de drogas: uma análise sob a ótica do estado de exceçãoModotti, Luan CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Out-2022O regime jurídico das emissões de debêntures emitidas para captação de recursos para projetos de infraestrutura no BrasilColognesi, CaioTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2022Intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro: uma visão críticaMattua, Beatriz NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso

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